PEC do fim da jornada 6×1 entra em semana decisiva na Câmara com parecer de Leo Prates

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 terá uma semana decisiva de articulações na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, o deputado baiano Leo Prates (Republicanos), deve apresentar na quarta-feira (20) a primeira versão do parecer da proposta que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Antes da apresentação oficial do texto, Leo Prates deve se reunir nesta segunda-feira (18) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial da PEC, Alencar Santana (PT-SP), para alinhar os últimos ajustes da proposta.

A PEC estabelece diretrizes gerais para a mudança na jornada de trabalho e prevê dois dias de descanso semanal. O principal ponto de divergência nas negociações envolve justamente a regra de transição para implementação da nova carga horária.

Nos bastidores, setores empresariais pressionam por um prazo mais longo para adaptação das empresas. Já integrantes da base governista defendem uma redução mais rápida da jornada, embora admitam negociar um modelo escalonado com redução de uma ou duas horas por ano até atingir o limite de 40 horas semanais.

A proposta não deve detalhar regras específicas para categorias profissionais que possuem jornadas diferenciadas. Após acordo entre o governo federal e Hugo Motta, essas particularidades deverão ser tratadas posteriormente por meio de projetos de lei específicos.

Inicialmente deixada em segundo plano pela presidência da Câmara, a pauta ganhou força política nas últimas semanas e passou a ser considerada prioritária tanto pelo Palácio do Planalto quanto pela cúpula da Casa.

Ao longo desta semana, a comissão especial continuará promovendo debates e audiências públicas com representantes de centrais sindicais e entidades patronais. Também estão previstos seminários estaduais em Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis. Outras etapas já ocorreram anteriormente na Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão.

A expectativa de Leo Prates é votar a proposta na comissão especial no próximo dia 26 de maio e encaminhar o texto ao plenário da Câmara já em 27 de maio. Para acelerar a tramitação, Hugo Motta convocou sessões extras no plenário da Casa, estratégia utilizada para encurtar o prazo de apresentação de emendas.

O presidente da Câmara trabalha para aprovar a PEC ainda em maio, mês em que se celebra o Dia do Trabalhador. A articulação também busca garantir tramitação rápida no Senado Federal, evitando que a pauta fique contaminada pelo calendário eleitoral de 2026.

Com forte apelo popular, a proposta do fim da jornada 6×1 passou a ser vista como uma das principais bandeiras trabalhistas em discussão no Congresso Nacional neste ano.