Reclamações contra planos de saúde disparam 194% em quatro anos e pressão por CPI cresce no Congresso

As reclamações contra planos de saúde registradas na plataforma Consumidor.gov.br cresceram 194% entre 2021 e 2025, segundo dados do Ministério da Justiça obtidos por meio de requerimento do deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE). O aumento das queixas tem ampliado a pressão no Congresso Nacional por uma investigação mais profunda sobre a atuação das operadoras e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com os números, os registros saltaram de 11.831 para 34.793 no período analisado. A plataforma Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para a tentativa de resolução de conflitos relacionados à prestação de serviços.

Os dados apontam que os problemas mais sensíveis estão ligados ao atendimento assistencial prestado pelas operadoras. Entre os principais motivos de reclamação aparecem a negativa total ou parcial de cobertura, o descumprimento de prazos para consultas e exames, dificuldades em atendimentos emergenciais e situações relacionadas a riscos ou danos à saúde dos usuários.

A negativa de cobertura foi a ocorrência que mais cresceu no período. Segundo o levantamento, os registros passaram de 785 casos em 2021 para 4.067 em 2025, avanço de 418%. Já as reclamações por atraso em consultas e exames aumentaram 372%, enquanto as dificuldades em atendimentos de urgência registraram alta de 306%.

O cenário reacendeu discussões sobre a necessidade de ampliar a fiscalização do setor. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar, Rodrigo Valadares defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis falhas regulatórias e práticas adotadas pelas operadoras.

Segundo o parlamentar, os números revelam que problemas antes vistos como pontuais passaram a compor uma tendência nacional. Ele também cita apontamentos feitos por órgãos de controle sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de supervisão do mercado de saúde suplementar.

Além das reclamações registradas pelos consumidores, especialistas e entidades do setor observam um aumento dos conflitos envolvendo reajustes, cobertura contratual e atendimento médico. Relatórios oficiais mostram que a negativa de cobertura figura entre os principais problemas apontados pelos beneficiários dos planos de saúde.

A ANS mantém mecanismos de mediação para resolução de conflitos entre consumidores e operadoras. Por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), usuários podem registrar reclamações relacionadas a negativas de cobertura, dificuldades de atendimento e outras demandas assistenciais.

Nos bastidores do Congresso, o crescimento das reclamações também fortalece parlamentares que defendem mudanças na legislação da saúde suplementar, com propostas voltadas à proteção dos consumidores, transparência contratual e ampliação das garantias de atendimento.

O avanço das queixas ocorre em meio ao aumento da demanda por serviços de saúde privados e à crescente judicialização do setor, fenômeno que vem mobilizando operadoras, entidades médicas, órgãos reguladores e representantes dos consumidores em torno de uma possível reformulação das regras da saúde suplementar no país.