Zanin mantém desembargador no comando do RJ e barra posse de novo presidente da Alerj

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou nesta sexta-feira (24) que o desembargador Ricardo Couto deve seguir na chefia interina do Governo do Rio de Janeiro. A decisão ocorre em meio à instabilidade política gerada pela cassação de Cláudio Castro (PL), cujo acórdão foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite anterior.

Zanin negou o pedido para que a linha sucessória fosse alterada após a eleição de Douglas Ruas (PL-RJ) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na prática, o magistrado reafirmou que o controle do Palácio Guanabara deve permanecer com o presidente do Tribunal de Justiça até que o plenário da Suprema Corte dê a palavra final sobre o formato do mandato-tampão.

Manutenção da Interinidade no Guanabara

A manifestação do ministro foi motivada por um pedido do PSD-RJ, que buscou garantir o cumprimento da decisão colegiada anterior do STF. Zanin destacou que não possui competência para, de forma monocrática, anular uma determinação do plenário, que estabeleceu que Ricardo Couto deve exercer o cargo com todos os poderes e prerrogativas da Chefia do Executivo.

Na quarta-feira (23) Douglas Ruas e o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) chegaram a se reunir com Zanin para pleitear que o novo chefe do Legislativo assumisse o governo, seguindo a hierarquia sucessória tradicional. No entanto, o entendimento do ministro é de que a situação atual exige a manutenção da estabilidade jurídica sob o comando do Judiciário.

Indefinição sobre Eleição Direta ou Indireta

O cenário sucessório no Rio de Janeiro permanece nebuloso após a publicação do acórdão pelo TSE. O documento, que confirmou a cassação de Castro, não especificou se a escolha do novo governador se dará por meio de voto popular ou por votação interna na Alerj. Esta lacuna deve ser questionada via embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer omissões em decisões judiciais.

O impasse também se reflete no STF, onde o ministro Flávio Dino havia pedido vista do processo justamente aguardando os detalhes do acórdão do tribunal eleitoral. Com a publicação oficial do documento, a expectativa nos bastidores de Brasília é que Dino libere o caso para julgamento em breve, definindo finalmente se os fluminenses irão às urnas ou se a decisão ficará nas mãos dos deputados estaduais.