Ação da família de Alexandre de Moraes contra Alessandro Vieira entra na fase final e aguarda julgamento

A ação movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) entrou na fase final de tramitação e já está pronta para julgamento. O processo, que tramita na 32ª Vara Cível de São Paulo, está concluso para sentença após a apresentação das manifestações de ambas as partes.

Segundo informações publicadas inicialmente pelo Blog do Ancelmo Gois, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e os filhos do casal, Giuliana e Alexandre, pedem indenização de R$ 60 mil por danos morais. A família sustenta que foi falsamente associada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em declarações feitas pelo parlamentar durante entrevista concedida ao SBT News, em março deste ano.

O processo passou por diversas etapas processuais nos últimos meses. Após a apresentação da defesa e das manifestações dos autores, a Justiça paulista informou, no último dia 20, que o caso está “concluso para julgamento”, indicando que o magistrado responsável poderá proferir a decisão a qualquer momento.

Na ação, os familiares de Alexandre de Moraes alegam que as declarações do senador causaram danos à honra e à imagem da família ao sugerirem uma ligação com o PCC. Já a defesa de Alessandro Vieira sustenta que o parlamentar exerceu sua atividade fiscalizadora e que suas declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar, argumento também defendido pela Advocacia do Senado Federal.

O caso ganhou repercussão nacional por envolver um ministro do STF e um senador da República. A expectativa agora é pela decisão da Justiça de São Paulo, que definirá se houve dano moral e se caberá o pagamento da indenização solicitada pela família do magistrado.