TJ-BA e MP-BA propõem mudanças estruturais no sistema de Justiça do interior

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma série de projetos que visam modernizar e fortalecer o sistema de Justiça no interior do estado. As propostas buscam adequar o funcionamento das comarcas e promotorias à nova realidade demográfica, ao aumento no volume de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

Reformulação no Judiciário

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, encaminhou em 16 de outubro o pedido de elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final — um reconhecimento à relevância regional do município. O tribunal destacou critérios como o número expressivo de eleitores, a arrecadação municipal e o peso econômico da cidade.

O projeto de lei prevê ainda a criação de oito novos cargos de juízes de direito e a reestruturação administrativa local para comportar a nova classificação.

Poucos dias depois, em 21 de outubro, a desembargadora enviou nova solicitação para elevar a Comarca de Carinhanha da entrância inicial à intermediária. O TJ-BA argumenta que o município cumpre todos os requisitos legais, com população acima de 60 mil habitantes, colégio eleitoral robusto e alta movimentação processual.

Ministério Público amplia atuação

Em sintonia com o tribunal, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, apresentou em 3 de novembro um projeto de readequação da estrutura do MP-BA. A proposta inclui a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, em resposta ao aumento da demanda local após a instalação do Conjunto Penal e da segunda vara criminal no município.

Segundo o MP-BA, a nova unidade será criada sem custos adicionais, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Jequié, que será redistribuída de modo a manter as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.

Outra medida prevê a instalação de uma Promotoria de Justiça voltada à Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Feira de Santana, além da extinção de uma promotoria de fazenda pública em Salvador, cujas atribuições serão redistribuídas entre outras unidades da capital.

Modernização e equilíbrio regional

As medidas refletem um movimento de descentralização e fortalecimento do sistema de Justiça no interior baiano. A expectativa é que, com as mudanças, o TJ-BA e o MP-BA consigam reduzir gargalos, equilibrar a carga de trabalho e garantir mais celeridade no atendimento à população — especialmente em municípios que ganharam relevância econômica e demográfica nos últimos anos.