STJ decreta prisão de desembargadora condenada por venda de sentenças na Bahia

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão da desembargadora aposentada Sandra Inês Rusciolelli e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, condenados por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Faroeste. A ordem, assinada na quinta-feira (5), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de que os dois estariam fora do país para evitar o cumprimento da pena.

A Corte Especial do STJ condenou Sandra, por unanimidade, a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vasco recebeu pena de 13 anos e 11 meses, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O julgamento ocorreu na quarta-feira (4).

De acordo com informações apresentadas pelo MPF ao ministro, Sandra e o filho deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. A Procuradoria também informou que os dois haviam comunicado à Justiça um endereço residencial no qual não foram localizados por um oficial de Justiça durante diligência realizada em outubro. Para o órgão, a viagem e a informação de endereço considerado inverídico indicam possível tentativa de escapar da aplicação da lei penal.

Condenação na Operação Faroeste

A ação penal é resultado das investigações da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de corrupção no Judiciário baiano envolvendo disputas por terras no oeste da Bahia. Segundo a acusação, decisões judiciais eram negociadas mediante pagamento de propina para favorecer interesses empresariais em processos fundiários.

As investigações apontaram que Sandra e Vasco participaram da negociação de pagamentos milionários em troca de decisões favoráveis. O MPF sustentou que os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam efetivamente R$ 2,4 milhões. Relatórios da Polícia Federal também identificaram pagamentos em dinheiro relacionados ao esquema.

Além das penas de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público de Sandra, com a cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos. O julgamento também condenou o empresário Nelson José Vígolo e o advogado Vanderlei Chilante. Outro advogado, Júlio César Cavalcanti Ferreira, recebeu perdão judicial em razão da colaboração com as investigações.

Delação premiada foi cancelada

Sandra e Vasco chegaram a firmar acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, homologados em 2021 pelo próprio Og Fernandes. A delação da desembargadora foi considerada a primeira realizada por uma integrante de um tribunal no país e mencionou dezenas de pessoas, entre magistrados, juízes e advogados.

Em novembro de 2024, porém, o ministro cancelou os acordos após pedido do MPF. A Procuradoria alegou que mãe e filho deixaram de colaborar com as investigações, não compareceram a audiências e não cumpriram obrigações financeiras previstas nos termos. Na ocasião, Og Fernandes revogou os benefícios concedidos aos dois.

Durante o julgamento, a defesa, representada pela Defensoria Pública da União, alegou cerceamento de defesa e falta de acesso a parte das provas utilizadas na acusação. Os argumentos foram apresentados pelo defensor público José Carvalho do Nascimento.

A prisão decretada agora busca assegurar a aplicação da lei penal diante das informações sobre a saída dos condenados do Brasil. Como Sandra e Vasco estariam em Portugal, o cumprimento da ordem no exterior depende de procedimentos de cooperação jurídica internacional.