Operação Em Chamas intensifica fiscalização de comércio de fogos de artifício em Salvador e RMS | SECOM

A Operação Em Chamas realizou, na quarta-feira (17), mais uma etapa das ações de fiscalização voltadas ao comércio, armazenamento e distribuição de fogos de artifício na Bahia. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Procon-BA, participou da iniciativa que ocorreu em feiras e pontos de comercialização localizados em Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas, reforçando as medidas de prevenção de acidentes e proteção à vida durante os festejos juninos.

A ação integra o conjunto de medidas adotadas pelo Governo da Bahia para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, tragédia que vitimou 64 pessoas em 1998. Construída em articulação com o Instituto 11 de Dezembro, entidade que representa familiares e vítimas do caso, a operação busca fortalecer a prevenção, orientação e fiscalização, bem como combater a comercialização irregular de produtos e prevenir novas violações de direitos humanos.

Segundo Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA, a operação tem como foco a proteção da população e o combate às irregularidades no setor: “A intensificação dessas operações fiscalizatórias tem o objetivo de retirar, de uma vez por todas, práticas abusivas, o comércio ilegal e o fabrico irregular de fogos de artifício, para que não aconteçam novamente acidentes como o de Santo Antônio de Jesus, onde mais de 60 pessoas foram vitimadas. O objetivo da SJDH, por meio do Procon Bahia, é acabar com essas infrações para que o consumidor possa curtir um São João seguro e livre de acidentes”, afirmou.

As ações da Operação Em Chamas seguem sendo realizadas em diferentes municípios baianos ao longo dos festejos juninos, reforçando o compromisso do Governo da Bahia com o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a prevenção de acidentes, a defesa dos direitos dos consumidores e a promoção de um São João mais seguro para toda a população.

Fiscalização integrada e apreensões

Além do Procon-BA, a ação desta quarta-feira contou com a participação de diversos órgãos da segurança pública. Durante as diligências realizadas pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), foram apreendidas mais de uma tonelada de fogos de artifício e desarticulado um galpão utilizado para armazenamento irregular dos produtos em Lauro de Freitas.

Em Camaçari, aproximadamente 20 mil unidades de fogos de artifício que seriam comercializadas em desacordo com as normas de regulamentação também foram apreendidas, além da desarticulação de um ponto de venda irregular.

A operação foi realizada de forma integrada com o Departamento de Polícia Técnica (DPT), Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), Ibametro, Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Conselho Regional de Química (CRQ), Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), além de órgãos municipais de defesa do consumidor.