Operação Combustível Legal fiscaliza 65 postos no recôncavo baiano

Sessenta e cinco postos localizados nos municípios de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu, Conceição do Almeida, Castro Alves, Santa Teresinha e Amargosa foram fiscalizados na última semana pela força-tarefa da operação Combustível Legal. A ofensiva demonstrou a efetividade do trabalho integrado de órgãos das esferas estadual e federal para aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. A operação flagrou dois postos em Cruz das Almas e um em Sapeaçu fornecendo combustíveis em quantidades menores que as indicadas no visor das bombas.

Nesses casos, os aparelhos foram lacrados e as placas de CPU das bombas foram recolhidas para análise técnica pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Além disso, um dos postos de Cruz das Almas flagrados com irregularidade nas bombas foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) por funcionar com bandeira de uma distribuidora, embora cadastrado como bandeira branca. O mesmo estabelecimento foi notificado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) por utilizar três máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa, o que pode configurar prática de sonegação fiscal.

Outras irregularidades

O Ibametro realizou também interdições e reprovações de bombas e bicos por problemas relacionados a falta de manutenção, e a ANP lavrou três autos de infração por falta de registro da drenagem dos tanques de óleo diesel B, que deve ficar à disposição da fiscalização pelo período de pelo menos um ano.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) autuou ainda postos por exposição de produtos vencidos, ou sem preço, e também por ausências de placas informativas para os clientes. Já a Sefaz-Ba identificou outros estabelecimentos utilizando máquinas de cartão de forma irregular, que foram alvos de auto de infração.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) coletou amostras de combustíveis para análise laboratorial e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), ficou responsável pelo suporte e policiamento ostensivo, garantindo a segurança dos envolvidos.

Punições e como denunciar

“O estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida, e cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).