MEC amplia até dia 23 prazo para adesão ao Selo de Alfabetização
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo de inscrição de Secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
Estão aptas a participar as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O processo de inscrição deverá ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação.
O acesso deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) com login na plataforma Gov.br.
Para participar, as secretarias de educação deverão, ainda:
- entrar no módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização,
- preencher as informações solicitadas e
- anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.
Selo
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A certificação tem o objetivo de reconhecer os esforços das redes de ensino de estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.
Além disso, o selo pretende:
- reduzir desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
- atingir as metas de alfabetização;
- disseminar práticas exitosas de gestão das secretarias de educação para o compartilhar conhecimentos, experiências e inovações nas políticas de alfabetização;
- incentivar a continuidade das ações;
- aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.
O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro.
A avaliação considera ações desenvolvidas pelas redes de ensino em diferentes dimensões, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação.
Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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