Flávio Bolsonaro recorre contra decisão de Moraes sobre passaportes e pede troca de relator

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o cancelamento de seus passaportes e proibiu sua saída do Brasil. Os advogados também pediram a transferência da investigação para o ministro André Mendonça e o afastamento de Moraes da condução do caso.

Os pedidos foram apresentados em diferentes petições encaminhadas ao Supremo na sexta-feira (30), segundo informações publicadas pelo UOL e pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (2). A defesa pretende reverter as medidas cautelares e questiona a atuação do ministro na investigação que envolve o senador e o advogado Willer Tomaz. 

Em um agravo regimental, os advogados solicitam que Moraes reconsidere a decisão. Caso o ministro mantenha as restrições, pedem que o recurso seja submetido à análise da Primeira Turma do STF.

Entre as medidas contestadas estão o cancelamento dos passaportes, a proibição de deixar o território nacional e a restrição de contato com Willer Tomaz.

A defesa sustenta que as medidas foram determinadas com base em informações que, segundo os advogados, não comprovam o envolvimento do senador em atividades ilícitas. Um dos principais argumentos é uma resposta do Banco Santander, que teria informado não haver registro de Flávio como titular, cotitular ou usuário das contas de empresas ligadas a Willer.

Os advogados afirmam que essa informação já constava nos autos antes de a Polícia Federal solicitar as restrições, mas não teria sido considerada na manifestação policial nem na decisão judicial.

O recurso também contesta a utilização de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão do senador, para fundamentar a suspeita de que Flávio poderia deixar o país. A defesa argumenta que declarações de terceiros não seriam suficientes para justificar as restrições.

Defesa questiona imparcialidade de Moraes

Em uma segunda frente, os advogados encaminharam ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um pedido para que Moraes seja declarado impedido ou suspeito de continuar conduzindo a investigação.

A defesa menciona possíveis conflitos de interesse relacionados à empresa Fraction 024, cuja aeronave teria sido utilizada pelo ministro e por sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A sociedade aparece nas investigações envolvendo Willer Tomaz e o empresário Daniel Vorcaro.

Segundo os advogados, a relação justificaria o afastamento do magistrado, uma vez que a apuração pode alcançar negócios relacionados à empresa e ao escritório de advocacia de sua esposa.

A defesa também argumenta que o caso deveria ficar sob responsabilidade de André Mendonça por supostamente apresentar conexão com a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo benefícios do INSS e está sob relatoria do ministro.

Flávio deixou o Brasil após decisão

Um dos pontos que envolve a controvérsia é que Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, depois de receber a determinação para entregar os documentos de viagem. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o senador seguiu para os Estados Unidos com familiares.

A Folha de S.Paulo destacou que a defesa não mencionou essa viagem nas petições apresentadas ao Supremo, embora tenha contestado os fundamentos utilizados para apontar risco de fuga.

As três petições protocoladas ainda aguardam análise do STF. Até a decisão dos ministros, permanecem em vigor as determinações judiciais questionadas pela defesa.