Dívida do Estado tem tendência de queda contínua nos próximos dez anos

Trajetória de queda, de acordo com estudo técnico da Sefaz-Ba, ocorre em função da amortização das dívidas contraídas ao longo de décadas, que envolve um desembolso médio anual de R$ 3 bilhões em pagamentos pelo governo baiano

Com tendência de queda, em dez anos a dívida do Estado da Bahia deverá equivaler a menos da metade do valor atual, mesmo com a contratação de novas operações de crédito. A projeção realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) mostra uma trajetória constante de redução do endividamento, com o montante em 2025, de R$ 29,51 bilhões, caindo para R$ 12,39 bilhões em 2035. Esse valor, a preços de hoje, equivale a 41,91% da dívida atual.

O levantamento considera todo o estoque das dívidas já contratadas, mais as operações de crédito em fase de contratação, excluindo apenas os precatórios, que são obrigações resultantes de decisões judiciais. Ainda de acordo com o estudo da Sefaz-Ba, a tendência de queda do endividamento ao longo da próxima década ocorre em função da dinâmica de amortização da dívida pelo Estado: com histórico de bom pagador, o governo baiano vem quitando rigorosamente as parcelas de sua dívida.

A cada ano, o governo da Bahia prevê orçamentariamente e desembolsa cerca de R$ 3 bilhões com o pagamento de amortização, juros e encargos, que compõem o serviço da dívida estadual. Trata-se, como é normal no setor público, de dívidas contraídas pelo Estado da Bahia ao longo de muitas décadas e de sucessivas gestões estaduais.

Cerca de 10% do total desembolsado neste quesito pelo atual governo, por exemplo, destina-se ao cumprimento de compromisso com o Tesouro Nacional relativo ao estabelecido pela lei federal 9.496, de 1997, que promoveu a repactuação das dívidas contraídas pelos governos estaduais até aquele ano.

Reconquista do crédito

Os pagamentos regulares pelo governo baiano vêm promovendo a redução significativa do endividamento. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, que era de 102% em 2006, chegou agora a 33%, já computadas as recentes operações de crédito contratadas. Isto significa que a dívida deixou de equivaler ao total da receita anual do Estado para representar atualmente apenas um terço.

Um fator conjuntural também ajudou a acelerar a queda do endividamento: em 2017, o governo do então presidente Michel Temer promoveu uma mudança nas regras de concessão de aval pela União para que os estados contratem novas operações de crédito. A mudança, que beneficiou em especial o estado de São Paulo, foi prejudicial à Bahia, que ficaria sem acesso a novos financiamentos pelos seis anos seguintes, só reconquistando este direito em 2023, ao ter novamente a sua capacidade de pagamento reconhecida pelo Tesouro Nacional em função do cumprimento das novas condicionantes exigidas.

Reforço nos investimentos

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembra que a reconquista do acesso ao crédito foi fundamental para que a Bahia alcançasse a inédita posição de líder em investimentos entre os estados brasileiros em 2025, com um total de R$ 4,12 bilhões desembolsados nas áreas social e de infraestrutura no período de janeiro a agosto. Em segundo lugar ficou São Paulo, com R$ 3,66 bilhões investidos.

Somando-se os R$ 16,08 bilhões investidos nos dois primeiros anos da administração do governador Jerônimo Rodrigues, maior volume já registrado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão, a Bahia já soma R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

O ótimo desempenho evidencia o alinhamento entre a contratação de operações de crédito e a pauta de investimentos do governo, ressalta Vitório. “Os financiamentos obtidos com base na capacidade de pagamento do Estado asseguram os recursos necessários para a manutenção do ritmo de investimentos”. O secretário reitera que, mesmo com o volume recorde de investimentos registrado nos últimos anos e a contratação de novas operações de crédito, o Estado da Bahia mantém a sua dívida em baixo patamar, com as contas públicas em equilíbrio.

Foto: Wuiga Rubini GOV/BA