Congresso engaveta projetos contra supersalários e desafia decisão de Flávio Dino

O Congresso Nacional mantém travados projetos que poderiam dar efetividade à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” e reforçou a necessidade de respeito ao teto constitucional no serviço público. Na prática, a inércia legislativa preserva brechas que permitem remunerações muito acima do limite legal.

A proposta mais conhecida é o Projeto de Lei 2721, de 2021, apelidado de “PL dos supersalários”. O texto iniciou sua tramitação ainda em 2016, no Senado, passou pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado, onde permanece parado desde novembro de 2023, à espera do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Mesmo classificado como prioridade pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o projeto foi desfigurado ao longo do caminho. Uma enxurrada de emendas criou exceções que, na prática, legitimam pagamentos acima do teto constitucional, repetindo o modelo que já havia sido aprovado pela Câmara.

Brechas mantêm pagamentos acima do teto

Diante do esvaziamento do texto original, um grupo de deputados liderado por Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou, em julho de 2025, um novo projeto com o mesmo objetivo de conter os supersalários. A proposta avançou ao detalhar o conceito de verba indenizatória, restringindo-o a valores pagos exclusivamente para ressarcir despesas efetivas e diretamente relacionadas ao exercício da função pública.

O texto também lista, de forma explícita, o que não pode ser enquadrado como indenização, atacando o principal artifício usado por diversas categorias para driblar o teto salarial ao reclassificar verbas remuneratórias como indenizatórias.

Apesar disso, o projeto nunca avançou na Câmara. Apensado a outra proposta, acabou engavetado e deixou de tramitar, frustrando a expectativa de alinhamento com a decisão do Supremo.

Silêncio das cúpulas do Congresso

A paralisação das propostas ocorre em meio ao esforço do STF para impor limites aos gastos com pessoal e reduzir distorções históricas no funcionalismo de elite. Ainda assim, as cúpulas do Legislativo evitam o tema. Procurados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se manifestaram.

Enquanto isso, a decisão de Flávio Dino segue dependendo de regulamentação legislativa para produzir efeitos duradouros. Sem avanço no Congresso, o combate aos supersalários permanece mais no discurso do que na prática, mantendo privilégios e ampliando o desgaste entre os Poderes.