Lula decide vetar trecho da MP que repassaria R$ 7 bilhões aos consumidores

O presidente Lula da Silva ( comunicou a parlamentares que vai vetar um trecho da Medida Provisória que reformula o setor elétrico e que, segundo estimativas da Abrace Energia, poderia elevar em R$ 7 bilhões o custo da conta de luz para consumidores cativos e livres. O dispositivo vetado repassaria para a população uma conta milionária de indenizações de usinas eólicas e solares obrigadas a reduzir a geração por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), prática conhecida como curtailment.

Emenda polêmica na reta final da votação

A regra que Lula decidiu barrar foi inserida de última hora no plenário da Câmara, por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O texto transferia ao Encargo de Serviço do Sistema (ESS) a responsabilidade por bancar as indenizações, valor que seria automaticamente repassado às tarifas de energia em todo o país.

A articulação ocorreu após a Câmara retirar da MP uma cobrança que incidiria sobre pequenos geradores da micro e minigeração distribuída (MMGD). A taxação havia sido proposta para compensar prejuízos dos grandes empreendimentos de energia renovável que enfrentaram cortes de geração, mas acabou rejeitada pelos deputados.

MP altera regras do setor elétrico

A Medida Provisória aprovada pelo Congresso faz mudanças profundas no setor, incluindo:
— criação de um calendário para permitir que consumidores de baixa tensão ingressem no mercado livre;
— contratação de termelétricas a carvão;
— redistribuição de prejuízos entre consumidores e geradores de energia renovável;
— mudanças no preço de referência do petróleo para pagamento de royalties.

A aprovação da MP em 30 de outubro ocorreu de forma simbólica e relâmpago, tanto na Câmara quanto no Senado. Na comissão especial, o relator senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia alertado o governo sobre o impacto da emenda inserida pela Câmara e recomendou pessoalmente ao presidente que vetasse o trecho.

Pressão de consumidores

O veto de Lula atende às demandas dos grandes consumidores e evita que a conta final seja repassada diretamente aos usuários, o que poderia desencadear uma nova rodada de aumentos na tarifa de energia elétrica. O governo agora trabalha na análise dos demais pontos da MP, ciente de que o setor elétrico voltou ao centro do debate político e econômico do país.