Bahia terá assento em conselho nacional de minerais críticos

A Bahia terá representação no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), criado pelo governo federal para coordenar a nova política nacional para o setor. A primeira reunião do colegiado deve ocorrer em até dez dias, segundo previsão anunciada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

O conselho foi criado após a sanção, nesta quarta-feira, 16 de setembro, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). O Cimce ficará vinculado à Presidência da República, enquanto a secretaria-executiva funcionará no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A estrutura do colegiado prevê a participação de um representante dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios, setor privado e instituições de ensino superior. A Bahia ocupará a cadeira destinada aos governos estaduais e ao DF, conforme informado no texto-base da medida.

Regras para minerais estratégicos

Entre as primeiras tarefas do conselho estará a definição e atualização da lista brasileira de minerais considerados críticos ou estratégicos. O colegiado também deverá discutir critérios para analisar mudanças de controle societário, vendas de ativos, cessões de direitos minerários e outras operações envolvendo projetos considerados estratégicos.

A criação dessas regras ganhou importância diante do aumento do interesse estrangeiro em projetos brasileiros de minerais críticos e terras raras. O Cimce terá entre suas atribuições a homologação de reorganizações e mudanças de controle societário de ativos minerais estratégicos.

O governo também pretende estabelecer critérios para identificar operações que deverão passar pela análise do conselho, considerando sua relevância econômica e estratégica.

Bahia ganha espaço

A participação baiana ocorre em um momento de maior atenção ao potencial mineral do estado. A Bahia possui projetos relacionados a minerais considerados importantes para cadeias de transição energética e tecnologias avançadas, enquanto o Brasil busca ampliar o processamento desses recursos dentro do território nacional.

A Agência Nacional de Mineração destaca que minerais críticos e estratégicos são utilizados em baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa, além de outras aplicações de alta tecnologia.

Na primeira reunião, o conselho deverá aprovar seu regimento interno e iniciar a discussão das prioridades da política nacional. A expectativa do governo é acelerar a regulamentação para dar maior previsibilidade às operações e estimular investimentos em pesquisa, beneficiamento, transformação e industrialização mineral.

O novo marco também mantém as competências regulatórias, fiscalizatórias e de outorga da Agência Nacional de Mineração (ANM), enquanto amplia a coordenação federal sobre projetos considerados estratégicos.