Moraes arquiva investigações contra políticos por suposta incitação aos atos de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações que apuravam suposta incitação aos atos de 8 de Janeiro de 2023 por meio de publicações em redes sociais. As decisões, divulgadas nesta segunda-feira (29), acolheram manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para o prosseguimento das apurações.

Os inquéritos envolviam o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal e pré-candidata Sílvia Waiãpi (PL-AP). Ambos eram investigados por compartilhamentos de conteúdos relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

No caso de Sílvia Waiãpi, a Polícia Federal apontou que a conduta poderia, em tese, configurar crime de opinião. Entretanto, a PGR avaliou que as postagens consistiam apenas na republicação de conteúdos amplamente divulgados após o início dos acontecimentos de 8 de janeiro, sem qualquer indício de incentivo prévio ou participação na mobilização dos atos.

Já em relação a André Fernandes, a Polícia Federal sustentava que publicações do parlamentar poderiam ter contribuído para incentivar a prática de crimes e dar publicidade aos atos de vandalismo. Contudo, a Procuradoria-Geral da República entendeu que não ficou demonstrado nexo suficiente entre as postagens e os fatos investigados, motivo pelo qual recomendou o arquivamento, posição acolhida por Alexandre de Moraes.

Defesa de Sílvia Waiãpi

Por meio de nota divulgada por seus advogados, Sílvia Waiãpi afirmou ter recebido a decisão “com serenidade e respeito às instituições”. A defesa destacou que o arquivamento representa o reconhecimento da inexistência de justa causa para o prosseguimento da investigação e ressaltou que o parecer da PGR concluiu que as publicações atribuídas à ex-parlamentar ocorreram após o início dos acontecimentos, sem relação causal com os atos investigados.

Segundo os advogados, a decisão reafirma princípios constitucionais, como o devido processo legal, a presunção de inocência e a necessidade de elementos mínimos para a abertura de ação penal.

Deputado não se manifestou

A reportagem da CNN Brasil informou que procurou o deputado André Fernandes para comentar a decisão, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para eventual manifestação do parlamentar.

Com o arquivamento das investigações, ficam encerrados os procedimentos instaurados contra os dois políticos no âmbito das apurações sobre publicações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro.