Novas medidas ampliam direitos e garantem valorização para servidores estaduais | SECOM

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (29), quatro projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos estaduais. As medidas beneficiam diferentes categorias do funcionalismo, com destaque para os profissionais da educação da rede estadual.

“Temos mantido um diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores e com os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, para garantir avanços em pautas relacionadas à remuneração e às condições de trabalho com segurança orçamentária para o pagamento dos salários e reajustes”, destacou Jerônimo.

Entre as iniciativas está a criação, em caráter excepcional para o ano de 2026, de um abono extraordinário destinado aos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual. O benefício contempla servidores na folha de pagamento do mês de abril, ativos efetivos, comissionados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e inativos.

O pagamento será realizado para os beneficiários no próximo dia 9 de junho, com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), devidos pela União ao Estado da Bahia. A proposta prevê a destinação de 20% desses recursos para o pagamento do abono, que terá caráter indenizatório e valor proporcional à carga horária dos profissionais. A estimativa do governo é que mais de 80 mil servidores sejam beneficiados. Os valores médios previstos são de R$ 721,18 para profissionais com jornada de 20 horas e R$ 1.442,37 para aqueles com carga horária de 40 horas semanais.

Outra medida sancionada amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e profissionais do Grupo Ocupacional Educação do Ensino Fundamental e Médio que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A iniciativa, que passa a incluir os profissionais que atuam em unidades socioeducativas de internação, reconhece o trabalho dos educadores que atuam em ambientes com restrição de liberdade, protocolos de segurança e desafios pedagógicos específicos.

“São avanços significativos para o magistério. Valorizar os profissionais da educação, com remuneração adequada e reconhecimento do seu trabalho, é investir diretamente na qualidade do ensino oferecido aos estudantes. Esse impacto é sentido diariamente dentro das salas de aula”, destacou o assessor especial da Secretaria da Educação, Manoel Calazans.

Benefícios para todas as categorias

O governador também sancionou o projeto de lei que autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não usufruídos por servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual. A medida permite a indenização nos casos em que o afastamento não puder ocorrer por interesse da administração pública, respeitando critérios como disponibilidade orçamentária e o limite de até 10% do quadro de cada órgão.

Outra iniciativa institui a Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que atuam em atividades externas de fiscalização e regulação ambiental.

Segundo o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, o pacote de medidas reconhece o trabalho desempenhado pelos servidores em diferentes áreas. “É apenas mais uma etapa dos benefícios que o Governo do Estado concedeu para os servidores em todas as categorias, além de outras leis que reestruturam as carreiras. Foi a gestão que mais fez pelo funcionalismo público, somado ao anúncio de diversos concursos que serão tocados a partir deste ano”, anunciou.

Abono regular do precatório

Destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários, o pagamento do abono regular também será realizado no dia 9 de junho e contempla servidores ativos, inativos da educação básica da rede pública que estiveram em efetivo exercício no Estado da Bahia, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA