Alexandre de Moraes pede a Fachin investigações no STF contra André Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes (STF) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, documentos e relatórios nos quais solicita a apuração da atuação do ministro André Mendonça na condução de investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo os documentos citados na reportagem da Band, Moraes aponta possíveis indícios de crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. O material também levanta questionamentos sobre a forma como Mendonça teria conduzido determinadas diligências durante as investigações.

A iniciativa ocorre em meio à crise que envolve o STF e às disputas em torno das apurações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça é o relator da Petição 15.556, que trata da Operação Compliance Zero. O próprio STF registra que a investigação envolve suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de Justiça.

Questionamentos sobre atuação da Polícia Federal

Entre os pontos apresentados nos documentos está a alegação de que Mendonça teria solicitado acesso antecipado a dados extraídos de dispositivos eletrônicos antes da conclusão da triagem técnica realizada pela Polícia Federal.

A avaliação atribuída a Moraes é que esse procedimento poderia ultrapassar os limites da atuação jurisdicional e interferir em atividades próprias da investigação policial. Também são mencionados questionamentos relacionados à preservação da cadeia de custódia das provas e aos mecanismos de controle sobre informações consideradas sensíveis.

O material ainda cita supostas falhas na guarda de dados obtidos durante a Operação Sem Desconto, investigação que apura irregularidades envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tratativas de colaboração premiada entram no caso

Outro ponto levantado envolve a participação de Mendonça em tratativas relacionadas a possíveis acordos de colaboração premiada.

De acordo com os documentos citados pela reportagem, o ministro teria feito questionamentos sobre negociações com investigados e mantido contato com advogados envolvidos nas tratativas. Um dos episódios mencionados envolve Maurício Camisotti, investigado no âmbito das apurações.

A legislação estabelece regras específicas para a atuação de magistrados em acordos de colaboração, cuja negociação cabe às autoridades legitimadas, com posterior análise judicial dos termos.

Investigação sobre Moraes também aparece nos documentos

Os relatórios encaminhados a Fachin também mencionam diligências relacionadas ao próprio Alexandre de Moraes. Segundo o material, Mendonça teria demonstrado interesse em informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro que poderiam envolver o ministro.

A questão ganhou relevância após a divulgação de mensagens entre Vorcaro e Moraes. Mendonça determinou a análise de dados extraídos do aparelho do banqueiro e, posteriormente, levantou o sigilo dos autos relacionados ao material. O STF registra que a Petição 16.662, vinculada ao caso, tramita sob relatoria de Mendonça e teve o sigilo levantado em 1º de setembro.

A investigação sobre as mensagens provocou novos questionamentos dentro e fora do Supremo. A PGR, por exemplo, pediu a anulação de um relatório da Polícia Federal produzido a partir dos dados do celular de Vorcaro, argumentando que Mendonça teria determinado a apuração sem solicitação do Ministério Público ou da própria PF.

Fachin deverá analisar os próximos passos

Com o encaminhamento dos documentos, caberá a Edson Fachin analisar o material e definir quais providências serão adotadas.

A crise entre os ministros ocorre enquanto o Supremo discute também a forma de condução e divulgação das investigações relacionadas ao Banco Master. Fachin tem realizado conversas individuais com integrantes da Corte diante da situação considerada sem precedente recente no tribunal.

A eventual abertura de uma investigação contra um ministro do próprio STF deverá observar as regras constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Até o momento, o encaminhamento feito a Fachin representa um pedido de apuração, e não uma conclusão sobre a existência de crimes ou irregularidades.