TSE endurece regras, pune partidos e amplia controle sobre eleições no segundo semestre de 2025

O Tribunal Superior Eleitoral encerrou o segundo semestre de 2025 consolidando uma atuação marcada por decisões de forte impacto político e institucional. Sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, a Corte reforçou o combate à desinformação, avançou na imposição de regras de paridade de gênero e conduziu julgamentos sensíveis envolvendo governadores, partidos e uso de recursos públicos.

Além de fixar entendimentos que ampliam o poder regulador da Justiça Eleitoral, o TSE também aprofundou sua interferência no funcionamento interno das legendas, aprovou a criação de partido e federação partidária e manteve punições severas por irregularidades eleitorais e financeiras.

Governadores sob julgamento

Entre os casos de maior repercussão, estão os processos que analisam a cassação de governadores eleitos em 2022. No Rio de Janeiro, o Tribunal iniciou o julgamento dos recursos contra Cláudio Castro (PL-RJ), seu ex-vice Thiago Pampolha (MDB-RJ) e aliados, acusados de abuso de poder político e econômico. O voto da relatora defendeu a cassação do mandato e a convocação de novas eleições, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista.

Situação semelhante ocorre em Roraima, onde o governador Antonio Denarium (PP-RR) e o vice Edilson Damião (Republicanos-RR) enfrentam acusações relacionadas à criação de um programa social em ano eleitoral. O reconhecimento do abuso já foi registrado em votos apresentados, mas o desfecho também segue suspenso.

Desinformação como infração eleitoral

O TSE reforçou o entendimento de que a disseminação de desinformação durante campanhas eleitorais ultrapassa os limites da liberdade de expressão e pode gerar sanções. A Corte consolidou a aplicação de multas em casos de propaganda irregular baseada em informações falsas, ampliando o alcance do controle judicial sobre o discurso político.

A decisão fortalece a jurisprudência que permite à Justiça Eleitoral intervir diretamente no conteúdo divulgado por candidatos e agentes públicos durante o período eleitoral.

Paridade de gênero imposta

Outra frente prioritária foi a paridade de gênero. Em decisão administrativa, o Tribunal determinou que as listas tríplices para a escolha de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais devem seguir alternância obrigatória entre homens e mulheres, além de critérios relacionados a raça e etnia.

A medida institucionaliza novas exigências na composição da Justiça Eleitoral e altera práticas históricas adotadas pelos tribunais estaduais.

Partidos punidos e cofres pressionados

O segundo semestre também foi marcado por sanções financeiras a partidos políticos. O TSE determinou a devolução de milhões de reais ao Tesouro Nacional por uso irregular do Fundo Partidário e descumprimento de regras legais, além de impor aplicação obrigatória de recursos em candidaturas femininas.

O Tribunal ainda reafirmou que partidos não podem obrigar filiados a contribuir financeiramente, classificando esse tipo de exigência como violação ao direito de livre associação.

Novo partido e federação nacional

No campo partidário, a Corte aprovou a criação de uma nova federação, obrigando duas legendas a atuarem de forma unificada por pelo menos quatro anos. Também autorizou o registro de um novo partido político, ampliando para 30 o número de siglas em atividade no país.

Além disso, foi validada a mudança de nome de uma legenda já existente, decisão que reacendeu debates sobre identidade partidária e confusão junto ao eleitorado.

Decisões administrativas e plebiscito

O TSE ainda homologou o resultado de um plebiscito municipal que autorizou a mudança do nome de uma cidade no Maranhão, reforçando seu papel como instância final em consultas populares vinculadas ao processo eleitoral.

Ao longo do segundo semestre de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral deixou claro que seguirá ampliando seu protagonismo político e jurídico. As decisões adotadas sob a gestão de Cármen Lúcia consolidam um modelo de Justiça Eleitoral mais interventiva, com reflexos diretos sobre partidos, mandatos e o próprio debate democrático no país.