TRE-BA rejeita pedido de Jerônimo e mantém vídeo de apoio a Lula e ACM Neto

A Justiça Eleitoral da Bahia rejeitou o pedido da coligação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para retirar do Instagram um vídeo em que influenciadores baianos declaram apoio simultâneo ao presidente Lula da Silva (PT) e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). A decisão foi assinada pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Isaías Vinícius de Castro Simões.

O processo questionava uma publicação em formato de reels feita por cinco perfis que, juntos, somam cerca de 2,6 milhões de seguidores. O conteúdo utiliza uma encenação de drive-thru, acompanhada do slogan “Meu combo, minha regra”, além de manifestações de apoio a Lula e ACM Neto.

Segundo as informações apresentadas no processo, o vídeo já havia superado 500 mil visualizações e contabilizava mais de 11 mil curtidas, com os comentários desativados.

A coligação argumentou que a associação entre os dois políticos poderia confundir os eleitores e caracterizar propaganda eleitoral irregular. O TRE-BA, entretanto, entendeu que a publicação representa uma manifestação espontânea de preferência política.

Na decisão, o magistrado destacou que não existe obrigação legal para que o eleitor apoie exclusivamente candidatos pertencentes ao mesmo partido, federação ou grupo político. Para a Corte, impedir a divulgação do conteúdo apenas pela combinação de apoios a candidatos de diferentes campos poderia configurar uma restrição indevida à liberdade de manifestação.

O entendimento também afastou a possibilidade de censura prévia sobre a publicação. A Justiça Eleitoral considerou que cidadãos comuns não estão submetidos às mesmas regras de fidelidade partidária aplicáveis a partidos, candidatos e filiados.

Instagram terá de fornecer dados dos perfis

Apesar de manter o vídeo no ar, a decisão determinou que o Instagram forneça, no prazo de 48 horas, os dados dos titulares dos cinco perfis envolvidos na representação.

A medida permitirá que os responsáveis pelas contas sejam identificados e apresentem suas respectivas defesas no processo.

O caso reforça a disputa em torno das manifestações de apoio simultâneo a Lula e ACM Neto na Bahia. A chamada combinação de votos já foi registrada em outras eleições e continua presente no cenário político baiano. Levantamentos recentes também apontam uma disputa acirrada entre ACM Neto e Jerônimo Rodrigues pelo governo estadual.

A decisão do TRE-BA, contudo, trata especificamente da legalidade da publicação e do direito à manifestação política, sem antecipar o resultado da disputa eleitoral.