TJ-BA divulga resultado de candidatos aprovados em concurso para Analista e Técnico Judiciário

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital nº 317/2026 com o resultado da etapa de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) aprovados no concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A medida integra o processo de validação das vagas reservadas às cotas raciais previstas no certame.

O documento foi assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e traz a relação dos candidatos que participaram das entrevistas realizadas nos dias 20 e 21 de maio deste ano e que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação, permanecendo aptos a disputar as vagas destinadas à política de ações afirmativas.

De acordo com o edital, os candidatos convocados para a avaliação que não aparecem na lista divulgada foram enquadrados em uma de duas situações: ausência na entrevista ou não reconhecimento pela comissão, por não apresentarem características fenotípicas compatíveis com os critérios estabelecidos para o acesso às cotas raciais.

O Tribunal esclareceu que esses participantes não serão eliminados do concurso. Eles continuarão concorrendo normalmente pela ampla concorrência e, quando for o caso, também poderão permanecer na lista específica destinada às pessoas com deficiência, desde que tenham alcançado a pontuação exigida para essas modalidades.

Outro ponto destacado pela publicação é a situação dos candidatos aprovados nas vagas reservadas que ainda não foram convocados para a heteroidentificação. Segundo o TJ-BA, esses concorrentes permanecerão em cadastro de reserva e poderão ser chamados futuramente, conforme a necessidade de nomeações durante o período de validade do concurso.

A Corte também informou que o resultado da heteroidentificação terá validade para todos os cargos disputados pelo mesmo candidato dentro do concurso. Dessa forma, aqueles que estejam classificados em mais de uma lista de vagas reservadas não precisarão passar por uma nova avaliação.

O edital estabelece ainda que os candidatos que desejarem contestar o resultado poderão apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação. Os pedidos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio da plataforma da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do certame.

Lançado em 2023, o concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia foi realizado para o preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva nas carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. O certame é considerado um dos mais concorridos do estado e integra o processo de reforço do quadro de servidores da Justiça baiana.

A divulgação do resultado da heteroidentificação representa mais uma etapa rumo à homologação e ao avanço das futuras convocações, garantindo o cumprimento das políticas de inclusão e diversidade previstas na legislação brasileira para concursos públicos.