Projeto de lei será enviado à Alba para permitir à Embasa captar cerca de R$ 5,5 bilhões em empréstimos | SECOM

O Governo da Bahia vai enviar, esta semana, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei para viabilizar a captação de aproximadamente R$ 5,5 bilhões em empréstimos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Os recursos serão investidos em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todas as regiões da Bahia. Ao todo, a Embasa teve 42 projetos selecionados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) 2025, com expectativa de beneficiar mais de 9 milhões de baianos.

Dentro desse conjunto de investimentos, a Embasa já assinou os cinco primeiros contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 662 milhões, com impacto direto para mais de 200 mil pessoas em Camaçari, Mata de São João, Pojuca, Dias d’Ávila e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A etapa inicial contempla quatro empreendimentos de esgotamento sanitário e um de abastecimento de água. As obras devem ampliar o acesso a serviços essenciais, contribuir para a redução de alagamentos e contaminações, melhorar as condições de moradia, gerar empregos e fortalecer a infraestrutura urbana.

Além desta primeira etapa na Região Metropolitana de Salvador, a operação foi estruturada para ampliar o acesso ao saneamento básico em diferentes regiões da Bahia e impulsionar o crescimento sustentável, consolidando um ciclo de investimentos com impacto direto na vida da população baiana.

Garantia para viabilizar os investimentos

Para garantir o empréstimo de R$ 5,5 bilhões e a execução das obras, o Governo Federal terá a contragarantia do Governo do Estado, em modelo comum para financiamentos estruturantes dessa natureza.

Na prática, isso significa que o Estado assegura respaldo institucional às operações de crédito, sem impacto direto na dívida pública estadual, já que os recursos são contratados pela própria Embasa, que também é responsável pelo pagamento dos financiamentos. Esse formato permite ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado, ao mesmo tempo em que acelera a implementação de obras aguardadas há anos pela população.

O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, reforça que o Estado da Bahia entra apenas na condição de fiador e que o modelo foi estruturado para ampliar a capacidade de investimento sem transformar o governo estadual em tomador da dívida nem comprometer o equilíbrio fiscal. Ele ainda explica que o financiamento da Embasa não se confunde com empréstimos contratados diretamente pelo Governo do Estado. “Por se tratar de uma operação da empresa, este empréstimo é da Embasa, não está na mesma categoria daqueles obtidos diretamente pelo Estado. A empresa contrata o financiamento e responde pelas parcelas, com o Estado como fiador por exigência formal”.

Com os novos contratos, a Bahia dá mais um passo na universalização do saneamento básico, alinhando-se às metas nacionais e reforçando o compromisso com o desenvolvimento social, a saúde pública e a melhoria das condições de vida em todas as regiões do estado.