Prazo para chamada pública que amplia compra da agricultura familiar para alimentação escolar termina nesta sexta (20) | SECOM

Com investimento superior a R$ 50,2 milhões, o edital do Governo da Bahia prevê a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar para abastecer escolas estaduais nos 27 Territórios de Identidade. A iniciativa fortalece a produção no campo e garante alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública. A chamada é resultado de uma articulação entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Nesta segunda edição da Chamada Pública Centralizada, o edital foi ampliado. O número de produtos contemplados passou de seis para 16 itens, aumentando a diversidade de alimentos saudáveis ofertados nas escolas. Entre os produtos estão barrinha de cereais, café torrado e moído, flocão de milho, aipim em palito, ovos caipiras, feijão, leite em pó, cacau em pó 100%, iogurte, filé de tilápia, mel, tapioca granulada e carne de cordeiro, itens que valorizam a cultura alimentar local e ampliam as oportunidades de comercialização para os agricultores familiares.

Para participar, as cooperativas e associações interessadas, que devem possuir CAF Jurídica formalizada e válida, precisam entregar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda até as 18h desta sexta-feira (20), na sede da Secretaria da Educação, no Setor de Protocolo, em Salvador. A documentação também pode ser enviada via Sedex, desde que seja entregue dentro do prazo estipulado.

A Chamada Pública Centralizada segue as diretrizes do PNAE, programa que assegura o direito à alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública e estabelece que, no mínimo, 45% dos gêneros alimentícios adquiridos para esse fim sejam provenientes da agricultura familiar.

As informações completas sobre critérios, documentação exigida e orientações para elaboração dos projetos estão disponíveis no edital, publicado no site da CAR (https://www.car.ba.gov.br).