Número de empresas e linhas de ônibus interestaduais cai no governo Lula e frustra promessa da ANTT

O transporte rodoviário interestadual de passageiros registrou retração em 2025, durante o governo do presidente Lula da Silva (PT). Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que o país terminou o ano com menos empresas de ônibus em operação e uma redução significativa no número de linhas regulares, cenário que contraria a expectativa criada pelo novo marco regulatório, aprovado para ampliar a concorrência no setor.

Segundo o levantamento “Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros 2025”, o número de empresas autorizadas caiu de 186, em 2024, para 176, em 2025. Já as linhas regulares passaram de 2.389 para 2.127 no mesmo período, indicando uma diminuição da oferta de serviços aos passageiros.

A redução ocorreu mesmo após a entrada em vigor da Resolução nº 6.033, publicada no fim de 2023, que instituiu novas regras para o transporte interestadual sob o regime de autorização. O objetivo declarado da regulamentação era ampliar a competição e facilitar a entrada de novos operadores no mercado.

O novo modelo, entretanto, tem sido alvo de questionamentos. Conforme revelou o Estadão, o Ministério Público Federal apontou preocupação com a possibilidade de concentração do mercado, sustentando que a regulamentação pode favorecer grandes grupos econômicos e dificultar o ingresso de novos concorrentes.

Outro ponto destacado é que milhares de mercados, ligações entre cidades de estados diferentes, continuam sendo operados com base em decisões judiciais, reflexo das dificuldades enfrentadas por empresas interessadas em ingressar no setor.

ANTT atribui redução à dinâmica do mercado

Em nota, a ANTT afirmou que as empresas possuem liberdade para definir suas estratégias comerciais e podem alterar, suspender ou renunciar à operação de linhas conforme critérios de mercado.

A agência também explicou que incorporações societárias, processos administrativos com aplicação de sanções, cassações de autorizações e decisões judiciais influenciam diretamente a quantidade de empresas e linhas em atividade. Segundo a autarquia, essas alterações não significam, necessariamente, desatendimento aos usuários, mas uma reestruturação da oferta dos serviços.

Apesar da justificativa da reguladora, os números mostram que, ao longo de 2025, houve redução tanto na quantidade de operadoras quanto na oferta de linhas interestaduais, resultado que vai na direção oposta ao discurso de ampliação da concorrência apresentado quando o novo marco regulatório foi implementado.