MP-SP faz operação contra corrupção e mira servidores da Secretária Estadual da Fazenda
Investigações apuram esquema estruturado de corrupção em ressarcimento de ICMS-ST; mandados são cumpridos em quatro cidades
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), realiza na manhã desta quinta-feira (27) a Operação Fisco Paralelo, contra um esquema de corrupção e fraudes tributárias ligadas à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz).
A ação, que teve apoio da Polícia Militar, cumpre 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. A investigação apura esquema estruturado de corrupção destinado à manipulação indevida de créditos acumulados de ICMS-ST, com possível pagamento de vantagens ilícitas e crime de lavagem de dinheiro por parte de funcionários do governo de São Paulo.
A ação é realizada em endereços vinculados a servidores lotados em diferentes órgãos da Secretaria da Fazenda de SP, incluindo a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), a Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), a Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 – ABCD), a Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 – Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
A operação conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do CyberGaeco, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e da Polícia Militar. O objetivo é reunir provas e desarticular a organização criminosa investigada.
Procurada pela Jovem Pan, a Secretaria da Fazenda disse que a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) atua em conjunto com o Ministério Público, colaborando com a investigação. Atualmente, segundo a pasta, estão em andamento 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções, inclusive demissão.
“A Sefaz-SP também atua de forma integrada e com rigor no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e a crimes contra a ordem tributária, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP)”, diz a nota.
A investigação apura esquema estruturado de corrupção destinado à manipulação indevida de créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e crime de lavagem de dinheiro .
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