Governo do Estado firma convênio inédito com consórcio intermunicipal para regulação de resíduos sólidos na Bahia | SECOM

O Governo do Estado formalizou convênio de regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, ampliando a atuação no saneamento básico na Bahia. A parceria pioneira foi estabelecida entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra), nesta segunda-feira (6), na Governadoria, em Salvador.

Presente ao ato, o governador Jerônimo Rodrigues, destacou que a iniciativa marca o início de uma nova modelagem regulatória no Estado, com potencial de expansão para outros consórcios e municípios baianos. “Estamos dando um passo histórico para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos na Bahia. Esse modelo fortalece os consórcios públicos, que atuam de forma regionalizada, e assegura que a população tenha acesso a serviços mais adequados, com responsabilidade ambiental e social”, destacou o governador.

O convênio prevê a delegação das competências de regulação e fiscalização à Agersa, abrangendo todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, como coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. A medida também inclui resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil e dos serviços de saúde, além da coleta seletiva e atividades correlatas.

Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, a iniciativa representa um avanço institucional importante para o estado. “Esse convênio consolida o papel da regulação como instrumento essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados, promover segurança jurídica, estimular investimentos no setor de saneamento e a organização socioprodutiva de catadores”, afirmou.

Selecionado como projeto piloto, o Ciapra reúne 15 municípios do território do Baixo Sul, entre eles Valença, Camamu, Ituberá e Gandu, e já atua na gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, com foco em políticas públicas ambientais, desenvolvimento rural, inclusão social e geração de empregos.

O presidente do consórcio Manoel Ribeiro destacou o caráter inovador da parceria. “O Ciapra se orgulha de ser o primeiro consórcio a integrar esse novo modelo regulatório. É um grande avanço dessa iniciativa que fortalece nossa atuação e amplia nossa capacidade de oferecer soluções modernas e sustentáveis para os municípios consorciados”, pontuou.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA