Governo da Bahia amplia gratificação para professores da socioeducação | SECOM

O Governo da Bahia avançou em mais uma medida de fortalecimento da política socioeducativa e de valorização dos profissionais da educação que atuam nas unidades de internação da Fundação da Criança e do Adolescente. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que estende a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores das escolas vinculadas às unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação.

A proposta altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, garantindo a inclusão dos docentes do sistema socioeducativo no recebimento da gratificação. A medida reconhece as especificidades do trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades da Fundação, onde os profissionais atuam em um contexto que exige preparo técnico, atenção aos protocolos de segurança e compromisso permanente com a formação educacional dos adolescentes.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que os professores da socioeducação enfrentam desafios semelhantes aos que fundamentaram a criação da Geusp, reforçando a importância da valorização desses profissionais.

Para o vice-diretor do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana – Anexo CASE Zilda Arns, Carlos Alberto Alves Lima, a ampliação da gratificação representa um reconhecimento do papel estratégico da educação no processo socioeducativo. Segundo ele, a escolarização dentro das unidades é um dos pilares da ressocialização, contribuindo para a construção de novos projetos de vida, fortalecimento da cidadania e formação humana dos adolescentes.

O educador destaca ainda que o trabalho desenvolvido nas unidades vai além do conteúdo curricular. Além da formação pedagógica, os profissionais atuam diretamente na reconstrução de trajetórias e no fortalecimento de perspectivas futuras para os socioeducandos, buscando preparar os adolescentes para o retorno ao convívio social com mais oportunidades e autonomia.

“A educação para a liberdade é um dos maiores desafios da escolarização dentro do socioeducativo”, resume Carlos Alberto Alves Lima, ao reforçar que a valorização dos professores amplia também a responsabilidade dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.

A extensão da Geusp integra uma estratégia mais ampla do Governo do Estado para o fortalecimento do sistema socioeducativo baiano, alinhada às ações do programa Bahia Pela Paz. Entre os investimentos realizados estão as obras de reforma e requalificação da antiga Case CIA e da Case Feminina, melhorias nas unidades de semiliberdade, implantação de scanner corporal, além da ampliação de capacitações para equipes técnicas e socioeducativas.

Os avanços também têm refletido nos resultados educacionais alcançados pelos adolescentes atendidos pela Fundação, com participação em olimpíadas do conhecimento, melhoria no desempenho escolar e ampliação do acesso a atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes.

A iniciativa reafirma a educação como eixo estratégico da socioeducação e fortalece as ações voltadas à garantia de direitos, responsabilização e construção de novas perspectivas para adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo baiano.

Fonte: Ascom/Fundac