Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

A medida não envolve criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício do Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1º de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. O valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está em conformidade com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

* Em atualização