Defesa de Bolsonaro pede autorização para cuidador em prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para incluir um cuidador durante o período de prisão domiciliar do ex-mandatário. O pedido prevê que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, possa permanecer na residência da família, em Brasília, sem necessidade de autorização prévia para cada visita.

A solicitação ocorre no contexto das restrições impostas pela Corte ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar por 90 dias desde o fim de março, após internação por broncopneumonia bilateral. A medida limita o convívio a familiares diretos e equipe médica, além de estabelecer dias e horários específicos para visitas dos filhos.

Argumento da defesa

Segundo os advogados, a inclusão de um cuidador fixo se faz necessária diante da rotina de compromissos de Michelle Bolsonaro, da filha Laura e da enteada Letícia Firmino, que não conseguem garantir assistência integral ao ex-presidente.

No documento enviado ao STF, a defesa sustenta que Carlos Eduardo é pessoa de confiança da família e já exerceu anteriormente a função de acompanhante, o que justificaria sua permanência contínua na residência.

“Requer-se seja permitida a presença […] independente de autorização prévia”, diz trecho do pedido.

Restrições impostas por Moraes

Ao conceder a prisão domiciliar, Moraes estabeleceu regras rígidas, incluindo proibição do uso de celular; controle de visitas, restritas a dias específicos, presença limitada a familiares que residem no local e monitoramento em razão do estado de saúde.

A justificativa central da decisão foi o quadro clínico do ex-presidente, com risco de complicações infecciosas, o que demandaria ambiente controlado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em processo relacionado à investigação de tentativa de ruptura institucional. Após alta hospitalar recente, passou a cumprir a pena em regime domiciliar.

A análise do pedido agora depende de decisão do STF, que avaliará se a inclusão do cuidador não compromete as condições impostas na custódia.