Cide-Bets vira embate político e Hugo Motta chama previsão de arrecadação de “aberração”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), subiu o tom nesta quinta-feira, 26, ao classificar como “aberração” a estimativa de que a chamada Cide-Bets poderia gerar R$ 30 bilhões em arrecadação para os cofres públicos. O tributo, que incidiria sobre empresas de apostas esportivas, acabou retirado do projeto de lei antifacção durante a votação na Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao Metrópoles, Motta afirmou que os números apresentados não se sustentam e acusou setores de inflarem expectativas sobre a arrecadação.

“Dizer que vai ser arrecadado R$ 30 bilhões com o imposto dessa Cide-Bets não é verdadeiro. Não é uma divergência, é uma aberração”, declarou. Segundo ele, mesmo que o faturamento total das bets no Brasil alcance R$ 30 bilhões, o percentual de arrecadação seria apenas uma fração disso, o que tornaria a projeção irreal.

Fazenda foi contra

O parlamentar também citou resistência dentro do próprio governo. De acordo com Motta, o Ministério da Fazenda teria se posicionado contra a criação do tributo, alegando dificuldades técnicas para a cobrança.

“A própria equipe do Ministério da Fazenda disse que não há como se cobrar esse tipo de imposto na operação das bets”, afirmou o presidente da Câmara, classificando a proposta aprovada no Senado como inexequível do ponto de vista operacional.

Risco de fortalecer ilegalidade

Outro ponto levantado por Motta é o possível efeito colateral da medida. Segundo ele, a criação de mais um imposto poderia empurrar operadores para a informalidade e fortalecer as bets ilegais no país.

“O tributo favoreceria as bets ilegais”, disse, rebatendo críticas de que a Câmara estaria protegendo empresas do setor.

Ele ainda lembrou que a própria Casa aprovou, no fim do ano passado, aumento da carga tributária sobre as empresas de apostas, reforçando que não há blindagem política às plataformas.

Projeto antifacção segue sem a Cide-Bets

A retirada da Cide-Bets ocorreu durante a análise do projeto de lei antifacção, proposta que endurece penas e amplia mecanismos de combate ao crime organizado. O texto segue agora para as próximas etapas de tramitação sem o dispositivo que criava o novo imposto.

O episódio expõe mais uma divergência entre Câmara e Senado em torno da regulamentação das apostas esportivas e da busca por novas fontes de receita para financiar políticas públicas, especialmente na área de segurança.

Nos bastidores, a avaliação é de que o debate sobre taxação das bets está longe de terminar e pode voltar à pauta em novos projetos.