Câmara dos Deputados desafia STF e mantém mandato de Carla Zambelli após dupla condenação

A Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli, contrariando diretamente a determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que havia fixado a perda do cargo como efeito automático das condenações criminais. O gesto político do plenário expõe novamente o choque institucional entre Legislativo e Judiciário, acirrando o debate sobre limites, prerrogativas e imunidades parlamentares.

Zambelli enfrenta duas sentenças definitivas no STF. A mais pesada, de 10 anos de prisão, decorre da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, caso em que também foi condenada a pagar, solidariamente com o hacker Walter Delgatti, indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A outra punição, de 5 anos e 3 meses de prisão, deriva da perseguição armada a um apoiador do presidente Lula às vésperas do segundo turno de 2022, episódio registrado em vídeo e amplamente divulgado na época.

A invasão ao CNJ

Na ação que investigou o ataque aos sistemas do CNJ, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes. O relator considerou comprovados os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, concluindo que Zambelli orientou Delgatti a inserir documentos falsos com objetivo de desacreditar instituições e alimentar narrativas golpistas.
A decisão, já transitada em julgado, aguarda apenas o desfecho do processo de extradição da parlamentar, que está na Itália.

O caso da perseguição armada

A segunda condenação foi confirmada pelo plenário do STF em agosto. A Corte entendeu que Zambelli cometeu porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal ao sacar e apontar o armamento contra um homem na região dos Jardins, em São Paulo, na véspera da eleição presidencial.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que classificou a conduta como incompatível com o exercício do mandato parlamentar e com o ambiente democrático.

Consequências políticas e jurídicas

Com as decisões inscritas em definitivo, Zambelli perde os direitos políticos, fica impedida de votar e de se candidatar, e permanece sujeita ao cumprimento das penas. A manutenção do mandato, porém, coloca a Câmara em rota de colisão com o Supremo, já que a Constituição prevê a perda automática do cargo em condenações criminais transitadas em julgado por crimes dolosos.

A defesa da deputada

Nos dois processos, os advogados de Zambelli tentaram derrubar as acusações.

No caso da perseguição armada, afirmaram que ela agiu em “estado emocional alterado” e que possuía autorização para portar a arma. Sustentaram também que a parlamentar teria agido para proteger a si mesma e ao filho, alegando ameaças recebidas na véspera.

Na ação envolvendo o CNJ, a defesa alegou falta de provas e negou que Zambelli tenha instigado Delgatti, pedido que foi rejeitado pelo STF.

Ao manter o mandato da deputada, a Câmara cria novo capítulo de tensão entre Poderes e projeta mais turbulências no cenário político nacional, em linha com os embates que têm marcado a atual legislatura.