Câmara avança em proposta que facilita renegociação do crédito rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8676/17, que cria regras mais simples e rápidas para a renegociação de dívidas do crédito rural. A medida, originada no Senado, busca aliviar a situação de produtores que enfrentam dificuldades financeiras e encontram obstáculos burocráticos para reestruturar seus débitos.

O texto estabelece que agricultores inadimplentes poderão negociar dívidas diretamente com as instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural, como o Banco do Brasil, sem a necessidade de processos prolongados. O relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu a aprovação integral da proposta e rejeitou versões alternativas analisadas em outras comissões.

Segundo Lupion, o projeto cria um processo administrativo transparente, com regras claras para devedores e credores. Ele avaliou que a iniciativa é capaz de ajustar valores efetivamente devidos, reestruturar contratos e contribuir para o retorno dos produtores ao sistema de crédito. Para o parlamentar, a agilidade pode ser decisiva para pequenos e médios agricultores que dependem do financiamento rural para manter a produção ativa.

De autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), a proposta altera a Lei 4.829/65 e determina que a renegociação seja concluída em até 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado. Após receber o pedido, o banco terá 60 dias para responder e poderá solicitar perícias técnicas ou ajustes, especialmente quando o produtor possuir múltiplos contratos rurais. Caso haja acordo, o documento terá validade de título extrajudicial.

A tramitação segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o projeto está em análise conclusiva, só se tornará lei se for aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações no texto enviado pelo Senado.