Arthur Henrique lidera eleição suplementar em Roraima, mas candidatura segue sub judice

O candidato Arthur Henrique (PL-RR) liderava a eleição suplementar para o Governo de Roraima com 58,63% dos votos, após a apuração de 61,23% das urnas. Na segunda colocação aparecia o governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos-RR), com 37,89%, seguido por Nelita Frank, com 3,48%. O pleito definirá quem comandará o estado em mandato tampão até o fim do ano.

Apesar da vantagem parcial, Arthur Henrique disputa a eleição com a candidatura sub judice. O registro depende de uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda analisa um recurso relacionado ao prazo de desincompatibilização do candidato.

A controvérsia teve início após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima entender que candidatos poderiam deixar seus cargos até 24 horas após as convenções partidárias. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu esse entendimento e determinou que fossem observados os prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990, que variam entre três e seis meses, conforme o cargo exercido. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.

Arthur Henrique renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril, fora do prazo de seis meses considerado aplicável pelo entendimento firmado pelo Supremo. Com isso, o TRE de Roraima rejeitou o registro de candidatura. A defesa recorreu ao TSE e, enquanto o recurso aguarda julgamento, o ministro Antonio Carlos Ferreira autorizou o candidato a permanecer na disputa eleitoral.

Caso avance ao segundo turno, Arthur Henrique poderá continuar fazendo campanha enquanto o processo permanecer pendente no TSE. Entretanto, se for eleito, a diplomação e a proclamação definitiva do resultado dependerão da conclusão da análise judicial sobre a validade de sua candidatura.

A eleição suplementar foi convocada após o TSE cassar a chapa eleita em 2022, formada por Antonio Denarium (PP-RR) e Edilson Damião (União Brasil-RR), por abuso de poder político e econômico. Denarium já havia renunciado ao governo para disputar uma vaga no Senado, enquanto Damião assumiu o Executivo estadual. Após a decisão da Justiça Eleitoral, Denarium tornou-se inelegível, Damião perdeu o mandato e Soldado Sampaio, então presidente da Assembleia Legislativa, assumiu interinamente o governo de Roraima até a realização do novo pleito.