Aneel retoma nesta terça análise sobre cassação do contrato da Enel em SP

Agência reguladora avalia recomendar o término de contrato após apagões sucessivos na capital paulista; Ministério de Minas e Energia, que dará a palavra final, resiste à ideia devido a indenização de até R$ 14 bilhões

BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDOEnel é criticada pelo governo estadual e pela prefeitura de SP devido às sucessivas falhas no fornecimento de energia na capital

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retoma nesta terça-feira (7) a análise do processo que pode resultar na cassação do contrato de concessão da Enel, distribuidora de energia do município de São Paulo. Apesar da forte pressão por parte do governo estadual, da prefeitura da capital e da população devido às sucessivas falhas no fornecimento, o avanço da medida esbarra na resistência do governo federal, motivada pelo risco de uma indenização bilionária à empresa italiana.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, antecipou seu voto favorável à cassação antes mesmo que a Enel pudesse apresentar um relatório de defesa demonstrando melhorias recentes na prestação dos serviços.

A insatisfação generalizada com a Enel atingiu o auge após eventos climáticos extremos deixarem milhões de paulistanos sem energia elétrica por dias consecutivos. A concessionária, por sua vez, defende-se afirmando que cumpre todos os requisitos previstos na legislação e nas regras em vigor.

Mesmo que a Aneel decida recomendar o fim antecipado do contrato, a agência não tem o poder de rescindi-lo. A decisão final cabe exclusivamente ao Ministério de Minas e Energia (MME). O titular da pasta, ministro Alexandre Silveira, tem se mostrado contrário à quebra do contrato neste momento.

O principal entrave é financeiro. Caso a concessão seja cassada, o governo federal precisaria arcar com uma indenização estimada entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões à Enel, referente aos investimentos já realizados pela empresa que ainda não foram amortizados. Nos bastidores, avalia-se que assumir um rombo fiscal dessa magnitude, especialmente em um ano eleitoral, é uma alternativa inviável para a União.

Diante do impasse, a estratégia do Ministério de Minas e Energia tem sido pressionar a concessionária para que cumpra suas obrigações e melhore a qualidade do serviço prestado, evitando assim a rescisão contratual.