Alexandre de Moraes é notificado judicialmente por ação movida nos EUA por Rumble e empresa de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente nos Estados Unidos para responder à ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi divulgada pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo.

Segundo a publicação feita nas redes sociais pelo advogado, a notificação foi enviada por e-mail após autorização da Justiça Federal da Flórida. O documento estabelece prazo de 21 dias para que Moraes apresente resposta formal à petição inicial. Caso não haja manifestação da defesa dentro do período previsto, as empresas poderão solicitar a decretação de revelia, permitindo o prosseguimento da ação sem participação do ministro.

A decisão que autorizou a citação eletrônica foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida. O despacho trata exclusivamente do procedimento de notificação e não analisa o mérito das acusações apresentadas contra o magistrado brasileiro.

O processo foi protocolado em fevereiro pela Rumble e pela Trump Media, controladora da rede Truth Social. As empresas alegam que decisões tomadas por Alexandre de Moraes teriam promovido censura ilegal contra conteúdos e perfis ligados à direita brasileira.

Entre os casos citados está o do influenciador Allan dos Santos, alvo de determinações judiciais do STF envolvendo remoção de contas e restrições em plataformas digitais. As empresas sustentam que as ordens judiciais brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que protege a liberdade de expressão no país.

A ação também questiona decisões relacionadas à exigência de representação legal da plataforma Rumble no Brasil para cumprimento de ordens judiciais expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões de Moraes, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para manter o funcionamento da Truth Social, motivo pelo qual afirma possuir interesse jurídico no caso.

Segundo documentos apresentados à Justiça norte-americana, as tentativas de notificação por vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia não avançaram após procedimentos envolvendo o Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.

As empresas alegaram que manifestações sigilosas dentro do processo teriam dificultado o andamento da cooperação internacional. Na decisão, a magistrada norte-americana avaliou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail e apontou precedentes da Justiça dos Estados Unidos autorizando o uso desse mecanismo em casos semelhantes envolvendo cidadãos brasileiros.

A juíza também considerou válidos os endereços eletrônicos vinculados ao Supremo Tribunal Federal utilizados para envio da notificação.

A disputa entre Alexandre de Moraes e a plataforma Rumble ganhou dimensão internacional nos últimos meses e ampliou o debate sobre liberdade de expressão, soberania judicial e atuação de plataformas digitais em diferentes países.

Até o momento, o ministro do STF não se manifestou publicamente sobre a notificação enviada pela Justiça norte-americana.