STF deve analisar Lei da Dosimetria após suspensão temporária de Moraes, diz relator

O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta última segunda-feira (11) que acredita na validação da proposta pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender temporariamente os efeitos da norma.

Em entrevista ao SBT News, o parlamentar declarou que a decisão do magistrado tem caráter cautelar e não representa rejeição ao conteúdo aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a expectativa é de que a maioria dos ministros reconheça a constitucionalidade da matéria durante a análise definitiva.

“Estou muito tranquilo e convencido de que o plenário vai reconhecer a constitucionalidade pela força com que essa lei saiu do Congresso”, afirmou o deputado.

De acordo com Paulinho da Força, a suspensão temporária dos efeitos da lei busca evitar insegurança jurídica enquanto o STF analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade, as chamadas ADIs, relacionadas ao tema. O parlamentar ressaltou que, sem a medida cautelar, poderiam surgir decisões conflitantes antes de um posicionamento colegiado da Corte.

“O ministro não suspendeu a lei, suspendeu temporariamente os efeitos para garantir segurança jurídica até o julgamento do plenário”, declarou.

O relator também afirmou ter conversado com integrantes do Supremo nos últimos dias e disse não ter identificado resistência à proposta durante sua tramitação no Congresso. Segundo ele, o texto foi construído em diálogo com lideranças políticas e setores da sociedade.

Paulinho ainda rebateu declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que sugeriu participação de Moraes na elaboração da proposta. Para o deputado, a informação “não procede” e o projeto foi elaborado integralmente no âmbito do Legislativo.

Durante a entrevista, o parlamentar comentou ainda o debate sobre a chamada PEC da Anistia Geral, defendida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Segundo Paulinho, a tentativa de avançar com uma proposta constitucional em período eleitoral enfrenta dificuldades práticas diante da redução tradicional do ritmo de votações no Congresso.

“Em eleição, normalmente há acordos na Câmara e no Senado para reduzir o ritmo de votações, permitindo que parlamentares façam campanha. Tentar tramitar uma PEC nesse contexto é mais retórica para as bases”, avaliou.

A análise definitiva da Lei da Dosimetria pelo STF deverá ocorrer após manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, antes do julgamento no plenário da Corte.