Sema realiza evento em comemoração aos 18 anos do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada | SECOM

Em celebração aos 18 anos do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) realizará, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2026, um evento especial voltado ao fortalecimento da gestão ambiental municipal. Criado em 2008, o programa surgiu com o objetivo de cumprir a diretriz do Governo do Estado de descentralizar a gestão pública, fortalecendo os órgãos municipais de meio ambiente para o exercício efetivo de suas competências institucionais.

Além da celebração, a programação contará com painéis, palestras e oficinas voltadas a temas estratégicos para a gestão ambiental, como resíduos sólidos, unidades de conservação e turismo sustentável, licenciamento ambiental, mudanças climáticas, fiscalização ambiental e elaboração do plano integrado de fiscalização. Também estão previstas oficinas de educação ambiental voltadas aos territórios.

Para o secretário da pasta ambiental, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o GAC representa um avanço importante na consolidação da política ambiental da Bahia. “Ao longo desses 18 anos, o GAC tem fortalecido a atuação dos municípios, ampliando a capacidade de gestão local e garantindo que as políticas ambientais sejam executadas de forma mais eficiente e próxima da realidade de cada território”.

As ações do GAC têm como foco apoiar os municípios baianos que já exercem ou pretendem exercer a gestão ambiental local. A Lei Complementar nº 140/2011 estabelece, em seu artigo 9º, as atribuições administrativas que devem ser assumidas pelos municípios, incluindo o licenciamento ambiental, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e a integração das políticas públicas entre os entes federativos.

“A celebração dos 18 anos do GAC também é um espaço de troca de experiências e construção coletiva. Reuniremos gestores, técnicos e representantes dos municípios para discutir desafios e caminhos para fortalecer a gestão ambiental nos territórios. As oficinas e painéis foram pensados justamente para apoiar os municípios na qualificação das suas equipes e no aprimoramento das políticas públicas ambientais”, explicou a diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade da Sema, Mariana Mascarenhas.

Desde 2013, a Sema também vem apoiando o fortalecimento dos consórcios públicos intermunicipais e multifinalitários, com aporte de recursos financeiros por meio de convênios voltados ao aperfeiçoamento da gestão ambiental. Atualmente, estão em execução 27 convênios com consórcios intermunicipais, abrangendo 376 municípios baianos, com investimento aproximado de R$ 14,5 milhões. Ao longo dos últimos 11 anos, a parceria tem contribuído para ampliar a capacidade técnica e institucional dos municípios na gestão ambiental.