Bahia retoma adicional por tempo de serviço e servidores receberão valores retroativos

O Governo da Bahia anunciou a retomada da contagem do Adicional por Tempo de Serviço, o chamado ATS, para servidores estaduais. A medida recoloca na conta dos trabalhadores um período de um ano e sete meses que havia sido congelado durante a pandemia de Covid-19.

A diferença referente ao tempo que deixou de ser contabilizado será paga já na folha salarial de fevereiro para os servidores ativos. O contracheque trará o valor atualizado com a incorporação do período suspenso.

Suspensão durante a pandemia

A interrupção da contagem do ATS ocorreu por força da Lei Complementar 173, que impôs restrições fiscais à União, estados e municípios durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia. A norma proibiu a concessão de vantagens e a criação de despesas obrigatórias até o fim de 2021.

Com isso, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, o tempo de serviço deixou de ser contado para fins de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio.

Nova lei federal libera retomada

A retomada só foi possível após a publicação da Lei Complementar 226, editada pelo governo federal em janeiro deste ano. A nova legislação restabeleceu a contagem do período suspenso e autorizou o pagamento retroativo do adicional.

Na prática, o tempo congelado será acrescido ao total já acumulado pelo servidor para cálculo do ATS. Na Bahia, o benefício corresponde a 5% sobre o vencimento básico após cinco anos de serviço público, com acréscimo de 1% a cada ano subsequente.

Aposentados aguardam revisão

No caso dos servidores aposentados com direito ao adicional, a atualização dependerá de revisão administrativa das aposentadorias. O procedimento está sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

O eventual pagamento retroativo integral ainda dependerá de regulamentação por meio de legislação estadual e deverá respeitar a disponibilidade orçamentária do Estado, sem transferência de encargos para a União.

Repercussão política e fiscal

A decisão tem forte impacto financeiro e político, especialmente em um ano pré-eleitoral. A recomposição do ATS atende a uma demanda antiga do funcionalismo público e pode aliviar a pressão sobre o Executivo estadual.

Por outro lado, especialistas alertam que o pagamento retroativo exigirá cautela na gestão fiscal, já que a nova lei condiciona a liberação dos valores à capacidade orçamentária do Estado.

Com a medida, o governo busca equilibrar responsabilidade fiscal e reconhecimento de direitos dos servidores, encerrando um capítulo aberto desde o período mais crítico da pandemia.