Prestação de Contas 2025 do Estado é enviada para a Assembleia Legislativa | SECOM

Dentro do prazo que determina a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 105, inciso XV, o governo baiano enviou a prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2025 para a Assembleia Legislativa. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF), responsável pelo levantamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas e pela elaboração do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. O trabalho começou a ser feito no segundo semestre de 2025 e foi intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 14 de janeiro de 2026.

A íntegra do documento é publicada no endereço https://www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o canal Finanças Públicas e depois a seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares que são entregues para a Alba, uma cópia impressa da prestação de contas fica disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Chamada de “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas apresenta os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, elaboradas segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria. O Relato Integrado, parte componente da prestação de contas, apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o uso de uma linguagem de fácil entendimento. Além disso, continuam sendo usados gráficos e tabelas, para permitir uma melhor visualização dos dados.

O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-BA, Humberto Novais, explica que em 2025 a Bahia avançou no aprimoramento do Relato Integrado, incorporando os itens modelo de negócio e cadeia de valor, buscando adequar o documento ao que determinam as normas internacionais sobre o tema. “O Estado mantém desempenho de destaque nacional ao conquistar a nota “A” na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados também mostram que a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e na manutenção das obrigações financeiras em dia. A prestação de contas evidencia ainda o cumprimento integral dos indicadores constitucionais, das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), refletindo equilíbrio fiscal e o compromisso do governo em reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover o bem-estar social”, assinala.