Bruno Reis coloca revisão do PDDU como prioridade e rebate críticas da oposição

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o PDDU, será uma das prioridades da gestão municipal em 2026. A declaração foi feita nesta segunda-feira, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, em meio a críticas da oposição sobre o andamento do processo.

Após o discurso no plenário, Bruno Reis reforçou que a prefeitura atua dentro dos prazos previstos na legislação e rebateu acusações de atraso. Segundo o gestor, tanto o Estatuto da Cidade quanto a Lei Orgânica do Município estão sendo respeitados, o que, segundo ele, esvazia o discurso oposicionista.

Prazos legais e resposta às críticas

O prefeito destacou que o Estatuto da Cidade determina a revisão do PDDU a cada dez anos, enquanto a Lei Orgânica apenas sugere um intervalo de oito anos, sem caráter obrigatório. Ele lembrou ainda que o atual plano começou a produzir efeitos mais significativos apenas recentemente, em razão do impacto da pandemia.

Bruno Reis afirmou que o debate em torno do tema tem sido artificialmente inflado e defendeu uma condução responsável do processo. Para o prefeito, o momento exige cautela, tanto para reduzir expectativas quanto para garantir segurança jurídica.

Manutenção da linha de equilíbrio

Ao tratar do impacto da revisão no setor imobiliário, o prefeito fez questão de tranquilizar investidores e o mercado da construção civil. Segundo ele, não haverá mudanças bruscas no modelo urbanístico atualmente em vigor.

Bruno Reis ressaltou que se trata de uma atualização do plano existente, e não de uma reformulação completa, garantindo que os empreendimentos em andamento ou em fase de aprovação não serão prejudicados. O gestor reafirmou o compromisso da prefeitura com a manutenção da linha de equilíbrio adotada pela cidade.

Estudos técnicos e audiências públicas

O prefeito também revelou que a Fundação Getúlio Vargas já foi contratada para realizar os estudos técnicos que embasarão a revisão do PDDU. Após essa etapa, a prefeitura dará início ao calendário de audiências públicas, abrindo espaço para a participação da sociedade no debate.

De acordo com Bruno Reis, o objetivo é cumprir rigorosamente todas as formalidades legais antes do envio do projeto à Câmara Municipal, evitando questionamentos judiciais futuros e assegurando previsibilidade ao processo legislativo.

A expectativa da gestão é encaminhar o novo PDDU ao Legislativo com tempo hábil para análise, mantendo o controle do debate e reforçando o discurso de responsabilidade administrativa diante das pressões políticas.