Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados do 8 de Janeiro

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que altera de forma direta o cálculo das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, foi aprovada por 48 votos a 25, com uma abstenção, e agora segue para sanção ou veto do presidente Lula da Silva (PT).

O texto modifica regras centrais da legislação penal ao impedir o acúmulo das penas previstas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Na prática, a mudança reduz significativamente o tempo de prisão imposto a réus já condenados ou ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Pela nova regra, as condenações deixam de somar automaticamente penas que variam de 4 a 8 anos e de 4 a 12 anos, respectivamente. A proposta também prevê redução de um terço a dois terços da pena quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

O projeto é fruto de negociações no Congresso após o esvaziamento de uma proposta de anistia ampla. O texto original foi reformulado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e chegou ao Senado com apoio de lideranças políticas e articulação junto a ministros do Supremo.

Progressão de pena

Outro ponto central do projeto estabelece como regra a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro, ressalvadas exceções específicas. A proposta também deixa explícito que o cumprimento de pena em regime domiciliar não impede a remição, permitindo a redução do tempo de condenação por trabalho ou estudo.

O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), manteve quase integralmente o texto vindo da Câmara e acatou emenda apresentada por Sergio Moro (União Brasil-PR) para restringir essas regras mais brandas exclusivamente aos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques golpistas.

Com as mudanças aprovadas, o tempo de prisão de Jair Bolsonaro pode cair drasticamente. Pelas projeções feitas a partir do novo cálculo, uma eventual condenação em regime fechado, que poderia ultrapassar seis anos, passaria para algo entre dois anos e quatro meses e três anos, dependendo da dosimetria aplicada e dos benefícios legais.

A aprovação do projeto intensifica a pressão política sobre o Palácio do Planalto e reacende o debate sobre o papel do Congresso na revisão das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em uma ofensiva que opositores classificam como uma reescrita indireta das decisões do STF.