SJHD participa de ato em memória e luta por justiça pelas vítimas da explosão da fábrica de fogos, em 11 de dezembro | SECOM

Nesta quinta-feira, 11 de dezembro, a trágica explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, que vitimou 64 pessoas em 1998, completou 27 anos. Para marcar a data, o Instituto 11 de Dezembro realizou, em sua sede, uma celebração ecumênica seguida de um ato solene com autoridades, reforçando o compromisso com a memória das vítimas e a continuidade das ações de reparação.

O evento contou com a presença da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), representada pelo chefe de gabinete, Raimundo Nascimento. A participação do Estado reforça o alinhamento com as lutas dos familiares, o acompanhamento e execução das medidas sentenciadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Durante a mesa de autoridades, Raimundo Nascimento destacou a importância da presença institucional para acompanhamento de ações reparatórias. “Este é, sobretudo, um momento de ampliação do diálogo. Estar presente aqui, na data em que a tragédia aconteceu, é um dever para honrar a memória das 64 vidas perdidas e valorizar a luta histórica das vítimas e seus familiares. A reparação se faz com justiça, mas também com a garantia de que essa memória permaneça viva para que nunca mais se repita”, afirmou o chefe de gabinete da SJDH.

A presidente do Movimento 11 de Dezembro, Rosângela Rocha, que lidera a busca por justiça há quase três décadas, fez um discurso solene. Ela destacou que o ato não é apenas em memória das vítimas, mas para “reafirmar o compromisso do instituto com a Cidade de Santo Antônio de Jesus” e lutar por justiça, reparação e dignidade. Rosângela ressaltou que, apesar da dor e das cicatrizes, a resistência produziu “bons frutos” e conquistas, mencionando os avanços nas questões indenizatórias, o ponto resolutivo 12 (saúde) e o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico, que está prestes a ser publicado no diário oficial.

“Hoje, ao relembrar a tragédia da explosão da fábrica de fogos, homenageamos não apenas as vítimas, mas também a luta contínua por justiça e reparação. O Instituto 11 de Dezembro simboliza essa resistência, trabalhando para que tragédias como essa jamais se repitam. Seu papel é essencial na promoção de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento socioeconômico da região. Garantias de não repetição significam futuro, dignidade e oportunidades – longe do trabalho degradante que tira vidas. Que este seja um dia de memória, mas também de ação. A luta é pela lembrança, mas sobretudo pela transformação social”, reforçou a ex-juíza do trabalho, Rosemeire Fernandes.

A mesa solene também foi composta pelo prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino; representante da Câmara de municipal, o vereador Márcio Rocha, a Juíza do tribunal Regional do Trabalho (TRT5), Dra. Viviane Martins, além de defensores e defensoras Públicos do Estado e da União, que têm acompanhado juridicamente as famílias no processo de indenização e garantia de direitos. Representantes da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Ministério Público e assessoria especial do gabinete do Governador estiveram presentes no evento.

Educação e Cultura como Reparação

Além do ato de memória, o evento foi marcado pela inauguração da Biblioteca Afrocentrada Sankofa. O nome do espaço remete ao conceito de “retornar ao passado para ressignificar o presente”, dialogando diretamente com a missão do Instituto.

A implantação da biblioteca contou com o apoio da Associação dos magistrados dos juízes do trabalho da 5° região e do TRT5, e é um espaço destinado a crianças e jovens da comunidade. Para ampliar o acervo inicial, a SJDH realizou a doação de livros, fruto de uma articulação direta com a Fundação Pedro Calmon e a Secretaria de Educação da Bahia, somando-se à doação de livros realizada pela TRT5. A iniciativa visa transformar a sede do instituto em um polo de educação e cultura para a comunidade, servindo como uma ferramenta de transformação social para as novas gerações de Santo Antônio de Jesus.

Fonte: Ascom/SJDH