Senado aprova pacote fiscal por 69 votos a 2 e envia projeto à Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18), por 69 votos a 2, em turno suplementar, o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Lula da Silva (PT). Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser aprovado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), reúne medidas para ampliar o controle das contas públicas, limitar benefícios tributários e permitir mecanismos adicionais de contenção de despesas. A estimativa do governo é de impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
Durante a votação dos destaques, os senadores rejeitaram três tentativas de alteração apresentadas pela oposição. Entre elas estava a proposta do líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas em determinadas situações de contingenciamento. A emenda foi derrotada por 47 votos a 30, com três abstenções.
Também foi rejeitada, por 49 votos a 31, a tentativa de retirar do projeto a autorização para limitar as compensações tributárias cruzadas. A medida restringe o uso de créditos de um tributo para quitar débitos de outro e poderá gerar receita adicional estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
Outro dispositivo mantido estabelece um limite de R$ 3 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, para os pagamentos federais de compensação previdenciária a estados e municípios. A proposta para retirar essa restrição foi rejeitada por 45 votos a 32.
Acordo sobre a Lei Kandir
Um acordo entre governo e oposição modificou os valores previstos para os repasses da União aos estados relacionados à Lei Kandir. A proposta original reduzia as transferências anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, deixando parte dos pagamentos para anos posteriores.
Com o entendimento articulado pelo relator Eduardo Braga, o valor anual foi elevado para R$ 2 bilhões, e os R$ 8 bilhões restantes serão pagos em parcelas entre 2028 e 2030. Após o acordo, a oposição retirou o destaque que pretendia barrar a redução dos repasses.
O texto-base do pacote havia sido aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A votação desta quarta-feira concluiu a análise das alterações e do turno suplementar, etapa necessária porque a proposta foi apresentada na forma de um substitutivo integral.
Com a aprovação, o governo conseguiu preservar os principais mecanismos de ajuste fiscal. A matéria será agora examinada pela Câmara dos Deputados, dando continuidade à tramitação no Congresso Nacional.
setembro 30, 2026do fio à raiz” encerra temporada no Teatro Martim Gonçalves - Leia Mais...
novembro 7, 2025Governo Lula libera quase R$ 1 bilhão em emendas para... - Leia Mais...
outubro 13, 2026Confira a agenda dos presidenciáveis nesta segunda-feira (13) - Leia Mais...
novembro 15, 2026Enem 2026: candidatos fazem hoje 2º dia de provas em... - Leia Mais...
novembro 13, 2026São Paulo pode ter pancadas de chuva no fim de... - Leia Mais...
novembro 27, 2025Para juristas, IA pode agilizar a Justiça, mas supervisão humana... - Leia Mais...
maio 25, 2026Por que o carro flex falha no frio e o... - Leia Mais...
abril 16, 2026Spectro apresenta tributo ao Pink Floyd em Salvador com experiência... - Leia Mais...
dezembro 15, 2025Sóstenes diz que recuo de Bolsonaro pode tirar Flávio da... - Leia Mais...
maio 22, 2026Greve dos rodoviários de Salvador é suspensa – Imprensa Bahia - Leia Mais...
julho 2, 2026Jaques Wagner é vaiado durante cortejo do 2 de Julho... - Leia Mais...
outubro 9, 2026Estudantes fazem atos pelo país em apoio a Lula - Leia Mais...











