Desenvolvimento socioeconômico é objetivo de nova operação de crédito de R$ 131 milhões solicitada pelo Estado da Bahia
Mesmo com a contratação de novas operações, governo baiano registra 75% dos investimentos com recursos próprios e mantém perfil de baixo endividamento
Destinada a investimentos estratégicos em desenvolvimento socioeconômico e bem estar social, a operação de crédito no valor de R$ 131 milhões junto ao Banco do Brasil, proposta pelo Estado da Bahia via projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Alba), deverá assegurar novos recursos para áreas como mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária e edificações públicas.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), os recursos provenientes de operações de crédito ajudam a viabilizar o plano de investimentos do governo baiano, embora a maior parte dos valores destinados a esta finalidade sejam provenientes do próprio Tesouro Estadual. Do total de R$ 28,79 bilhões investidos pelo Estado da Bahia entre janeiro de 2023 e setembro de 2026, 75% foram provenientes de recursos próprios, somando R$ 21,58 bilhões. Outros R$ 7,21 bilhões, que equivalem a 25% dos investimentos, foram custeados com recursos de operações de crédito.
Dívida segue baixa
Ainda segundo a Sefaz-Ba, mesmo com a contratação de novas operações de crédito, o Estado da Bahia mantém um perfil de baixo endividamento. Atualmente, a dívida consolidada líquida da Bahia equivale a 35% da receita corrente líquida, um ponto percentual abaixo do registrado no final de 2025.
O Estado registra uma consistente trajetória de redução em seu endividamento: em 2006, a relação entre a dívida líquida e a receita líquida era de 102%. Para se ter uma ideia do impacto dessa queda no índice, a dívida líquida da Bahia, que é hoje de R$ 24,59 bilhões, seria de R$ 73,59 bilhões se o endividamento permanecesse o mesmo de duas décadas atrás.
Os maiores estados do país têm endividamento muito mais alto. O Rio de Janeiro deve 211% de sua receita, e o Rio Grande do Sul, 168%. O endividamento de Minas Gerais é de 147%, e o de São Paulo, de 113%. A dívida do governo baiano, que equivale a apenas 35% da receita, está bem abaixo desses patamares. Segue muito distante, além disso, do limite máximo para endividamento dos estados, que é de 200% da receita corrente líquida, conforme a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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