Governo negocia com Congresso pacote de ajuste fiscal para 2027

O governo do presidente Lula da Silva (PT) negocia com o Congresso Nacional a apresentação de um projeto de lei complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal para 2027. A intenção é encaminhar a proposta ainda nesta semana, por meio de um parlamentar aliado, para antecipar parte das mudanças planejadas pela equipe econômica.

A articulação foi discutida na segunda-feira (9), em reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento. Segundo reportagem da colunista Jéssica Sant’Ana, do UOL, o texto aproveitará uma autorização legislativa necessária para compensar a transformação da subvenção ao seguro rural em despesa obrigatória.

Entre as medidas em estudo está a possibilidade de o governo utilizar o centro da meta fiscal como referência para o contingenciamento de despesas, em vez do limite inferior atualmente adotado. O contingenciamento ocorre quando a arrecadação fica abaixo do previsto e o Executivo precisa bloquear recursos para preservar o cumprimento da meta.

Outra proposta prevê a criação de um mecanismo que permita limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em determinadas situações. Atualmente, o arcabouço fiscal estabelece limite de até 2,5% acima da inflação para a expansão dos gastos da União. O projeto também poderá autorizar o contingenciamento de despesas que hoje são obrigatórias.

Os detalhes ainda estão sendo definidos pela equipe técnica do Ministério da Fazenda e dependem de entendimento com a cúpula do Legislativo. A estratégia de apresentar o projeto por um senador ou deputado aliado busca dar protagonismo ao Congresso e facilitar a tramitação das medidas.

O governo também trabalha com uma trajetória de recuperação do resultado primário nos próximos anos. Para 2027, a meta oficial é de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões. Esse valor representa a meta de resultado das contas públicas, não uma estimativa automática de economia gerada pelo novo projeto.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2027, apresentado pelo governo em agosto, prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões quando consideradas todas as receitas e despesas, sem as exclusões permitidas pelas regras fiscais. Com os descontos legais aplicáveis ao cálculo da meta, o resultado projetado sobe para R$ 83,4 bilhões.

As medidas estruturais do ajuste deverão ser discutidas diretamente com Lula após o retorno do presidente de viagens internacionais. A equipe econômica pretende avançar nas negociações com deputados e senadores para que as primeiras propostas cheguem ao Congresso ainda nesta semana.