Brasil busca ampliar beneficiamento de minerais críticos e terras raras

O Brasil tem reservas relevantes de minerais críticos e terras raras, mas enfrenta o desafio de ampliar o processamento desses recursos dentro do próprio território. A discussão ganhou força após a sanção da Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabeleceu medidas para estimular o beneficiamento e a transformação mineral no país.

A nova legislação busca ampliar a agregação de valor à produção nacional, incluindo etapas como beneficiamento, refino e transformação. A estratégia pretende fortalecer a indústria e estimular investimentos em cadeias ligadas a setores como baterias, ímãs, veículos elétricos, tecnologia e transição energética.

Para André Pimenta, coordenador do Instituto de Terras Raras da Federação das Indústrias de Minas Gerais, um dos desafios é reduzir a dependência de produtos industrializados importados. Na avaliação dele, o Brasil muitas vezes exporta matérias-primas e posteriormente compra produtos com maior conteúdo tecnológico.

O professor Aldemir Drummond, da Fundação Dom Cabral, também defende o avanço das etapas produtivas. Segundo ele, não basta explorar o minério, sendo necessário desenvolver outras fases da cadeia dentro do país, incluindo o refino e a produção de materiais de maior valor agregado.

Nova política cria incentivos

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos estabelece instrumentos para apoiar projetos de pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. A lei também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar e acompanhar projetos considerados prioritários.

Entre os mecanismos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com participação da União de até R$ 2 bilhões. A legislação também estabelece um programa que poderá conceder créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, para empresas que realizarem beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana no Brasil.

O conselheiro do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas (Sindiextra), Cristiano Parreiras, afirma que os incentivos podem estimular empresas a avançar gradualmente na cadeia produtiva, desde a produção de concentrados até materiais destinados a baterias, ímãs e outros produtos industriais.

Disputa global aumenta importância estratégica

A busca por maior beneficiamento ocorre em um momento de crescente demanda internacional por minerais utilizados em tecnologias avançadas. Terras raras e outros minerais críticos são empregados em equipamentos eletrônicos, veículos elétricos, sistemas de energia e aplicações industriais e estratégicas.

A nova política brasileira estabelece como um de seus objetivos aumentar a participação nacional nas cadeias produtivas desses minerais e reduzir vulnerabilidades relacionadas ao fornecimento externo.

Para especialistas do setor, o desafio agora é transformar as reservas minerais brasileiras em uma cadeia industrial mais extensa, com capacidade de processamento, desenvolvimento tecnológico e produção de bens de maior valor agregado dentro do país.