Governo e Congresso acertam pautas para esforço concentrado de votação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana.

O martelo foi batido após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula. Os temas definidos foram:

• a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública;
• o fim da chamada taxa das blusinhas;
• a votação do projeto de minerais críticos;
• e a votação do projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país.

O presidente comemorou o acordo e disse que o entendimento do esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, foca nas pautas prioritárias para a sociedade brasileira.

“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, ressaltou Lula ao final do almoço. 

Câmara e Senado

Pelo entendimento, a Câmara dos Deputados vai designar o presidente da comissão mista que vai tratar da Medida Provisória (MP) 1357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. 

“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, disse Mottta.

Já o Senado, além de designar o relator da MP da taxa das blusinhas, também terá que deliberar sobre a PEC 221/19, do fim da escala 6 x 1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. 

“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país”, adiantou o presidente da República. 

Lula chamou atenção ainda para a votação do Redata e do PL que trata dos minerais críticos, classificando-as como delicadas. 

“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou o presidente, que acrescentou ainda haver, no caso do Redata, a expectativa de que os investimentos cheguem a R$ 500 bilhões. 

O presidente do Senado também comemorou o resultado do almoço e descreveu que foi uma conversa, do ponto de vista institucional, sobre as agendas de país que precisam da deliberação e discussão do Congresso.

“A nossa relação, com o Hugo Mottta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica”.

Tramitação acelerada

Alcolumbre prometeu que as PECs do fim da Escala 6×1 e da Segurança Pública terão suas relatorias apresentadas antes do início das votações do esforço. O presidente do Senado prevê ainda que a votação da PEC da Segurança vai esclarecer as atribuições dos municípios, estados e da União sobre o tema. 

O presidente do Senado prometeu ainda que a MP que trata do fim da taxa das blusinhas, o Redata e o projeto de minerais críticos e terras raras terão sua tramitação acelerada, com previsão de votação na próxima semana.

“Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar”. 

Sobre o projeto que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos,  Alcolumbre disse que, apesar de existir um projeto semelhante tramitando no Senado, ele dará prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e já aprovado na Câmara.

“É o governo brasileiro quem sabe o que está passando hoje, inclusive em alguns estados do Brasil, de outros países estarem vindo comprar as nossas riquezas, já que não temos uma legislação clara para nos proteger”, afirmou.