Corregedora do TCE-BA defende fiscalização de recursos e integração de políticas para a primeira infância na Bahia

A conselheira Carolina Matos, corregedora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), defendeu nesta segunda-feira (17) o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância e uma fiscalização mais efetiva dos recursos destinados a essa área. A declaração ocorreu durante a abertura do IV Seminário Estadual da Primeira Infância no SUAS, realizado no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador.

Com o tema “Primeira Infância no SUAS, Tecendo Redes de Proteção e Cuidado”, o encontro reuniu gestores municipais, técnicos e profissionais da assistência social para discutir ações destinadas às crianças nos primeiros anos de vida. A iniciativa integra as atividades do Mês da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 14.617/2023.

Durante o evento, Carolina Matos ressaltou que os investimentos na primeira infância têm efeitos que ultrapassam a proteção imediata das crianças e podem influenciar o desenvolvimento de toda a sociedade.

“Quando protegemos o começo da vida, transformamos o futuro de todos nós”, afirmou.

A corregedora também destacou que os Tribunais de Contas precisam analisar não apenas se os recursos públicos foram aplicados de maneira formalmente correta, mas também se produziram resultados efetivos.

Segundo ela, a fiscalização deve acompanhar áreas como educação infantil, saúde materno-infantil e assistência social, verificando se os investimentos chegam efetivamente às crianças e contribuem para melhorar suas condições de vida.

A posição está alinhada a outras manifestações recentes da conselheira sobre o tema. Em abril, durante encontro regional do Programa Primeira Infância no SUAS, também em Salvador, ela defendeu maior integração entre saúde, educação e assistência social e destacou o papel do controle externo no monitoramento dessas políticas.

Políticas integradas

A secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, também defendeu que a aplicação dos recursos públicos seja acompanhada pela avaliação dos resultados obtidos para a população.

Para a secretária, o desafio não está somente na prestação de contas, mas em garantir que os investimentos tenham impacto concreto na vida das famílias e na garantia de direitos.

O seminário também abordou a necessidade de integrar diferentes áreas do poder público. Representante da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Luiz Henrique de Paula Conceição afirmou que assistência social, saúde, educação e outras políticas precisam atuar de maneira coordenada.

A proposta de integração entre diferentes setores também tem sido defendida por Carolina Matos em agendas anteriores. Em janeiro, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ela afirmou que políticas para a primeira infância devem ser planejadas, avaliadas por indicadores e baseadas em evidências.

Creches como rede de proteção

Durante o encontro, a presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, Tatiana Velloso, destacou o papel das creches comunitárias no atendimento às crianças e no apoio às famílias.

Segundo ela, essas unidades exercem funções que vão além da educação, envolvendo alimentação, acolhimento, convivência e proteção social. Tatiana defendeu ainda uma atuação conjunta entre assistência social, educação, saúde, segurança alimentar, cultura, esporte e direitos humanos.

O seminário reuniu representantes de órgãos públicos, municípios e instituições ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. A programação incluiu debates sobre desenvolvimento infantil, políticas nacionais, governança e intersetorialidade.

A atuação do TCE-BA na agenda da primeira infância vem sendo ampliada ao longo de 2026. Em abril, Carolina Matos participou de uma oficina nacional que reuniu representantes de 25 Tribunais de Contas para discutir boas práticas de controle externo e políticas destinadas às crianças de 0 a 6 anos.