Lula repete promessas do plano de segurança de 2002 após 24 anos sem cumprir medidas

O plano de segurança pública apresentado pelo presidente Lula da Silva (PT) para a atual disputa eleitoral retoma propostas que já apareciam no documento “Projeto Segurança Pública para o País”, elaborado em 2002. A comparação levanta uma questão central para a campanha, quais medidas anunciadas há mais de duas décadas efetivamente avançaram e quais permanecem como promessas.

A análise foi apresentada pelo jornalista Marcelo Godoy, em artigo publicado no Estadão, que recupera as propostas formuladas no início dos anos 2000 e confronta parte delas com as diretrizes defendidas atualmente pelo governo. O texto aponta que diversas ideias reaparecem no debate sobre segurança pública, entre elas a integração das forças policiais, o policiamento comunitário e investimentos em áreas vulneráveis.

O documento de 2002 reunia 28 propostas para uma reforma da segurança pública. Entre as medidas estavam a criação de conselhos de segurança e de proteção a testemunhas, a integração progressiva das polícias, a adoção de corregedorias únicas e a formação conjunta dos agentes de segurança.

Também estavam previstas iniciativas como uma Escola Superior de Segurança e Proteção Social, investimentos em policiamento comunitário, criação de um piso nacional para as polícias e maior controle sobre o uso da força letal.

Demora de anos para sair do papel

Uma das principais propostas daquele programa era a criação de um Sistema Único de Segurança Pública. A estrutura só foi instituída nacionalmente em 2018, durante o governo Michel Temer, com a criação do Ministério da Segurança Pública. A pasta foi posteriormente incorporada ao Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro.

Para Marcelo Godoy, o histórico coloca pressão sobre a atual proposta de Lula. O desafio eleitoral, segundo a análise publicada no Estadão, é demonstrar ao eleitor que as medidas anunciadas agora terão execução diferente daquela observada em governos anteriores.

O documento de 2002 também já apontava a necessidade de enfrentar a corrupção dentro das forças de segurança e mencionava a relação entre agentes públicos e organizações criminosas como um dos fatores que contribuíam para o cenário de insegurança no país.

Integração policial volta ao programa

No programa atual, Lula volta a defender ações integradas entre as forças de segurança. Durante o terceiro mandato, o governo criou as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, coordenadas pela Polícia Federal, mas a estrutura não corresponde integralmente à proposta de uma agência nacional com participação conjunta das diferentes polícias.

Outra proposta que retorna ao debate é a criação de um Ministério da Segurança Pública. A ideia havia sido defendida anteriormente, mas não foi implementada durante o atual mandato presidencial.

O novo programa também prevê o fortalecimento do policiamento de proximidade e investimentos em urbanização de favelas e periferias, além da requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços públicos.

Promessas sobre periferias 

A estratégia voltada às áreas vulneráveis guarda semelhanças com o documento apresentado em 2002. Na época, o programa defendia a urbanização de territórios considerados abandonados pelo poder público e apontava a necessidade de reduzir espaços ocupados pelo tráfico de drogas.

A proposta atual recupera parte dessa lógica ao relacionar segurança pública com políticas urbanas e presença do Estado nas periferias.

O policiamento comunitário também volta ao centro do programa. A experiência das Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, chegou a ser apresentada como referência de aproximação entre policiais e comunidades, mas o modelo perdeu força ao longo dos anos.

Segurança será teste para o governo na eleição

A retomada de propostas antigas coloca a segurança pública entre os temas em que o governo precisará apresentar resultados concretos durante a campanha. O desafio não está apenas em formular novas políticas, mas em explicar por que medidas anunciadas anteriormente não foram integralmente executadas e quais mecanismos serão utilizados para evitar que as atuais propostas tenham o mesmo destino.