CNM alerta prefeituras sobre nova exigência que pode suspender repasses federais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta aos gestores municipais sobre a reativação de uma exigência do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), que poderá impedir o recebimento de recursos federais por municípios com pendências fiscais e contábeis. A medida passa a valer em 1º de agosto de 2026 e foi comunicada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Segundo a entidade, a retomada da verificação do item 3.2.4 do Cauc exigirá que os municípios comprovem o envio e a homologação das informações do Anexo XII, Saúde, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Caso a exigência não seja cumprida, o município poderá ficar com pendências no Cauc, situação que pode impedir a celebração de convênios, contratos de repasse e o recebimento de transferências voluntárias da União.

Cauc fiscaliza regularidade dos municípios

Administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Cauc reúne informações fiscais, contábeis e legais dos estados e municípios, funcionando como um sistema de verificação da regularidade dos entes federativos para acesso a recursos federais.

Com a reativação do item 3.2.4, será obrigatória a homologação tempestiva dos dados bimestrais enviados ao Siops, tanto do exercício atual quanto do exercício anterior.

Segundo a CNM, a medida reforça a importância da integração entre os setores de Contabilidade, Saúde, Planejamento e Controle Interno das administrações municipais, evitando que falhas operacionais comprometam a chegada de recursos federais.

CNM recomenda regularização antes de agosto

Para evitar bloqueios no Cauc, a Confederação orienta que as prefeituras façam uma revisão imediata da situação cadastral e providenciem a regularização de eventuais pendências antes da entrada em vigor da nova exigência.

Perda de recursos preocupa gestores

A CNM destaca que o cumprimento da exigência vai além de uma obrigação burocrática. Segundo a entidade, a homologação correta das informações no Siops é considerada estratégica para manter a regularidade fiscal dos municípios e preservar o acesso às transferências voluntárias da União, fundamentais para investimentos em áreas como saúde, infraestrutura, educação e assistência social.

A Confederação informou que continuará acompanhando o tema e prestando suporte técnico aos gestores municipais. A equipe de Contabilidade Municipal da entidade permanece disponível para orientar as prefeituras sobre a reativação do item 3.2.4 do Cauc e esclarecer dúvidas relacionadas ao cumprimento das exigências fiscais e contábeis.