Congresso acumula 3.902 projetos aprovados em uma Casa e parados na outra

O Congresso Nacional acumulava, em junho de 2026, um total de 3.902 projetos que já foram aprovados pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, mas ainda aguardavam análise da outra Casa. Os dados fazem parte do estudo “A Inércia Legislativa no Congresso Nacional em 2026”, elaborado pelo Ranking dos Políticos a partir de informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, LAI.

Do total, 2.065 propostas aprovadas pela Câmara aguardavam deliberação dos senadores. No caminho inverso, 1.837 textos que passaram pelo Senado permaneciam pendentes de análise dos deputados.

O levantamento aponta gargalos distintos nas duas Casas. Embora o Senado concentre o maior volume de propostas represadas, a Câmara reúne o passivo mais antigo. Os projetos pendentes entre os deputados aguardam análise, em média, há 9,3 anos, enquanto, entre os senadores, o tempo médio é de 2,3 anos.

816 propostas estão paradas na Câmara

Um dos fatores que ajudam a explicar o maior estoque no Senado é a quantidade de projetos relacionados a concessões de rádio e televisão. São 1.088 propostas desse tipo, o equivalente a cerca de 53% das 2.065 matérias pendentes na Casa. Na Câmara, são 64 projetos, aproximadamente 4% do total.

A concentração também aparece nas comissões. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJ, reúne 578 projetos, o equivalente a 31,5% do estoque. Em seguida aparecem o plenário, com 215, a Secretaria-Geral da Mesa, com 162, e a Comissão de Finanças e Tributação, com 156.

No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia, CCT, concentra 1.032 propostas, praticamente metade de todo o estoque. A maior parte está relacionada às concessões de emissoras de rádio e televisão.

Outro dado destacado pelo levantamento é a quantidade de propostas que ainda não possuem relator designado. No Senado, 47,6% dos textos pendentes estão nessa situação. Na Câmara, o percentual é de 30,1%.

Quando são desconsideradas as concessões de rádio e televisão, os assuntos mais presentes entre as matérias represadas são administração pública, com 286 propostas, direitos humanos e minorias, com 282, e homenagens e datas comemorativas, com 273.

Apesar da presença de projetos considerados de menor impacto institucional, o levantamento aponta que propostas de maior relevância também permanecem sem avanço, entre elas propostas de emenda à Constituição, PECs, e projetos de lei complementar.

Para o CEO do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, o volume de projetos pendentes não deve ser interpretado automaticamente como um sinal negativo. Segundo ele, o Brasil já possui um grande número de normas e regras, e a atuação do Congresso também deve considerar a qualidade das propostas.

“O Brasil já tem um excesso enorme de normas, regras e burocracias. Então, a solução para os problemas do país nem sempre passa por produzir mais leis. Às vezes, passa por aprovar melhor, revisar o que já existe e evitar novas intervenções ruins”, afirmou.

Na comparação apresentada pelo estudo, o estoque passou de 2.677 propostas, em 2022, para 3.902 em 2026, uma alta de aproximadamente 45,8%. O próprio levantamento, no entanto, recomenda cautela na comparação, porque a metodologia anterior não detalhou se incluía os projetos de renovação de concessões de rádio e televisão, que atualmente representam mais da metade das matérias pendentes no Senado.

Os números revelam, portanto, dois desafios distintos no processo legislativo, o grande volume de propostas aguardando análise no Senado e a longa permanência de projetos sem votação na Câmara, onde centenas de textos atravessam mais de uma década sem uma decisão definitiva.